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Lei nº 2.606, de 05/01/1962

FICA CRIADO O INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS.
Origem

PL PROJETO DE LEI 2132/1961

PL

2132/1961 PROJETO DE LEI

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/01/1962 PÁG. 1 COL. 2 MICROFILME 138
Relevância NORMA BÁSICA
DECRETO 6567 1962
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/05/1962 PÁG. 1 COL. 2
REGULAMENTAÇÃO TOTAL
DECRETO 7047 1963
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/06/1963 PÁG. 1 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO PARCIAL
LEI 2872 1963
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/09/1963 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 8 PARÁGRAFO ÚNICO
DECRETO 7354 1964
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 03/01/1964 PÁG. 12 COL. 2
REGULAMENTAÇÃO PARCIAL
DECRETO 7923 1964
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/10/1964 PÁG. 1 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO TOTAL
LEI 4492 1967 / ART. 47
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/06/1967 PÁG. 5 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 8
LEI 4747 1968 / ART. 58
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/05/1968 PÁG. 5 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 8
DECRETO 13174 1970
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/11/1970 PÁG. 8 COL. 3
REGULAMENTAÇÃO TOTAL
DECRETO 13525 1971
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/03/1971 PÁG. 8 COL. 4
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 14983 1972
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/11/1972 PÁG. 7 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 16017 1974
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/01/1974 PÁG. 3 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO TOTAL
DECRETO 16252 1974
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/05/1974 PÁG. 5 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 17113 1975
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/04/1975 PÁG. 10 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 18090 1976
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/09/1976 PÁG. 7 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 19090 1978
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/03/1978 PÁG. 3 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 22666 1983
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/01/1983 PÁG. 10 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 23865 1984
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/09/1984 PÁG. 6 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO TOTAL
LEI 8666 1984 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/09/1984 PÁG. 6 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 2, 4, 8 E 9
LEI DELEGADA 6 1985 / ART. 23
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 29/08/1985 PÁG. 8 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 25356 1985
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/1985 PÁG. 6 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 26255 1986
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/10/1986 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 27667 1987
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/12/1987 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 9522 1987 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/12/1987 PÁG. 16 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 9686 1988 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/10/1988 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 4
LEI 10312 1990 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/11/1990 PÁG. 3 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 32910 1991
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/09/1991 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 10561 1991
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/1991 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 10623 1992 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/01/1992 PÁG. 3 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 10850 1992 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/08/1992 PÁG. 3 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 33944 1992 / ART. 65
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/09/1992 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 34271 1992
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/11/1992 PÁG. 5 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO TOTAL
LEI 11398 1994
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/01/1994 PÁG. 8 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 11483 1994 / ART. 7
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/06/1994 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 11731 1994
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/1994 PÁG. 9 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1
LEI 11903 1995 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/09/1995 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 12265 1996 / ART. 27
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/07/1996 PÁG. 4 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 12581 1997 / ART. 8
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/07/1997 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 12582 1997 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/07/1997 PÁG. 3 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 13047 1998 / ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/12/1998 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 13048 1998
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/12/1998 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 13721 2000
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/09/2000 PÁG. 3 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 14181 2002
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/01/2002 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 14181 2002 / ART. 15
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/01/2002 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 14309 2002 / ART. 7
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/06/2002 PÁG. 3 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 49 2003 / ART. 10
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/01/2003 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 62 2003 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/01/2003 PÁG. 10 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 79 2003
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/01/2003 PÁG. 25 COL. 1
ALTERAÇÃO
DECRETO 43369 2003
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/06/2003 PÁG. 1 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO TOTAL
LEI 14940 2003
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/12/2003 PÁG. 14 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 15027 2004
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/01/2004 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 15972 2006
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/01/2006 PÁG. 79 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 44372 2006 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/08/2006 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 112 2007
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 158 2007
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 22 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 178 2007 / ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/01/2007 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 17107 2007
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/10/2007 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 44807 2008
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/05/2008 PÁG. 2 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO TOTAL
LEI 18365 2009
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/09/2009 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 179 2011 / ART. 12
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/01/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 180 2011
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/01/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 183 2011 / ART. 16
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/01/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 2
DECRETO 45834 2011
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 23/12/2011 PÁG. 1 COL. 2
REGULAMENTAÇÃO
DECRETO 47344 2018
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/01/2018 PÁG. 5 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO
DECRETO 47892 2020 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/03/2020 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
Indexação
CRIAÇÃO DE UNIDADE
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF)
Documentos