LEI nº 17.107, de 30/10/2007
ALTERA O ART. 62 DA LEI Nº 14.309, DE 19 DE JUNHO DE 2002, QUE DISPÕE
SOBRE AS POLÍTICAS FLORESTAL E DE PROTEÇÃO À BIODIVERSIDADE NO ESTADO.
Origem
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, SUBPRODUTO, PRODUTO FLORESTAL, REFERÊNCIA, VENCIMENTO, PRAZO, INTERPOSIÇÃO, RECURSO ADMINISTRATIVO, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), EFEITO, APLICAÇÃO, PENALIDADE, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL, POLÍTICA FLORESTAL.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF).
PL PROJETO DE LEI 469/2007
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/10/2007 PÁG. 1 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, SUBPRODUTO, PRODUTO FLORESTAL, REFERÊNCIA, VENCIMENTO, PRAZO, INTERPOSIÇÃO, RECURSO ADMINISTRATIVO, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), EFEITO, APLICAÇÃO, PENALIDADE, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL, POLÍTICA FLORESTAL.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF).
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