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LEI nº 15.075, de 05/04/2004

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO AO COOPERATIVISMO.

Informações gerais

Origem

273/2003 PROJETO DE LEI

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/04/2004 PÁG. 1 COL. 1

Relevância NORMA BÁSICA

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REGULAMENTAÇÃO TOTAL

DECRETO 44035 2005 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/06/2005 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 4; 5; 6; 7; 8

LEI 16296 2006 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/08/2006 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 2 INCISO IV

LEI DELEGADA 118 2007 / ART. 7
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 7 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 14 PARÁGRAFOS 3 E 4

LEI 16760 2007 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/07/2007 PÁG. 1 COL. 1
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DECRETO 46121 2013
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/01/2013 PÁG. 2 COL. 1
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LEI 22257 2016 / ART. 175
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/07/2016 PÁG. 2 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 14 PARÁGRAFOS 3 E 4

LEI 23205 2018 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/2018 PÁG. 1 COL. 2
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LEI 23205 2018 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/2018 PÁG. 1 COL. 2
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LEI 23304 2019 / ART. 105
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DECRETO 47785 2019 / ART. 27 (INCISO VII)
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LEI 24189 2022 / ART. 6
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LEI 24189 2022 / ART. 7
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA - 20/06/2022 PÁG. 3 COL. 1
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LEI 24630 2023 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/2023 PÁG. 4 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 7

Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, DIRETRIZES GERAIS, POLÍTICA ESTADUAL, APOIO, COOPERATIVISMO. DISPOSITIVOS, REQUISITOS, CARACTERIZAÇÃO, COOPERATIVA, EFEITO, LEI ESTADUAL, POLÍTICA ESTADUAL, APOIO, COOPERATIVISMO. DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, OBJETIVO, CONSELHO ESTADUAL, COOPERATIVISMO, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES, PROIBIÇÃO, REMUNERAÇÃO, MEMBROS. POSSIBILIDADE, COOPERATIVA, HABILITAÇÃO, LICITAÇÃO, PROMOÇÃO, ÓRGÃO, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, OBRIGATORIEDADE, APRESENTAÇÃO, CERTIFICADO, REGISTRO, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (JUCEMG), ORGANIZAÇÃO, COOPERATIVA, OBSERVAÇÃO, PREVISÃO, LEI FEDERAL. POSSIBILIDADE, CANCELAMENTO, REGISTRO, COOPERATIVA, PERDA, INCENTIVO, NATUREZA CREDITÍCIA, ISENÇÃO FISCAL, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, REQUISITOS, LEI ESTADUAL.

Assunto Geral COOPERATIVISMO.
TRABALHO EMPREGO E RENDA.

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