Lei nº 23.205, de 27/12/2018
Altera a Lei nº 15.075, de 5 de abril de 2004, que dispõe sobre a
política estadual de apoio ao cooperativismo.
Origem
Fonte
Resumo Art. 1: Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Criação, Política Estadual, Apoio, Cooperativismo, Agricultura Familiar. Art. 2: Alteração, Critérios, Composição, Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JUCEMG). Alteração, Composição, Conselho Estadual de Cooperativismo (CECOOP), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Ciência Tecnologia e Ensino Superior (SEDECTES), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (SEDA), Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (SEDESE), Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Secretaria de Estado de Agricultura Pecuária e Abastecimento (SEAPA), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Secretaria de Estado de Educação (SEE), Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais (SEDINOR), Secretaria de Estado de Governo (SEGOV), Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Representante, Sociedade Civil.
Assunto Geral Agropecuária.
Cooperativismo.
Trabalho Emprego e Renda.
PL PROJETO DE LEI 918/2015
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 28/12/2018 Pág. 1 Col. 2
Resumo Art. 1: Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Criação, Política Estadual, Apoio, Cooperativismo, Agricultura Familiar. Art. 2: Alteração, Critérios, Composição, Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JUCEMG). Alteração, Composição, Conselho Estadual de Cooperativismo (CECOOP), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Ciência Tecnologia e Ensino Superior (SEDECTES), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (SEDA), Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (SEDESE), Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Secretaria de Estado de Agricultura Pecuária e Abastecimento (SEAPA), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Secretaria de Estado de Educação (SEE), Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais (SEDINOR), Secretaria de Estado de Governo (SEGOV), Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Representante, Sociedade Civil.
Assunto Geral Agropecuária.
Cooperativismo.
Trabalho Emprego e Renda.
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