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LEI nº 16.296, de 01/08/2006

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO AOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem

PL PROJETO DE LEI 1667/2004

PL

1667/2004 PROJETO DE LEI

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/08/2006 PÁG. 1 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/02/2021 PÁG. 1 COL. 1
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DECRETO 48678 2023 / ART. 27 (INCISO XII)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/08/2023 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
Resumo CRIAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, APOIO, ARRANJO PRODUTIVO LOCAL, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO, ECONOMIA, REGIÃO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, UTILIZAÇÃO, INSTRUMENTO, PESQUISA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, FINANCIAMENTO, INVESTIMENTO, EFEITO, IMPLEMENTAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL. DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, CRIAÇÃO, CENTRO, GESTÃO, OBJETIVO, COORDENAÇÃO, ORIENTAÇÃO, DIFUSÃO, PRODUTOS, PROCESSO, COMERCIALIZAÇÃO, EFEITO, IMPLEMENTAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, ARRANJO PRODUTIVO LOCAL.
Assunto Geral MUNICÍPIOS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
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