Lei nº 16.296, de 01/08/2006
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO AOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Relevância NORMA BÁSICA
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Resumo A LEI CRIA POLÍTICA DE APOIO AOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS, COM O OBJETIVO DE FORTALECER AS ECONOMIAS REGIONAIS POR MEIO DA INTEGRAÇÃO E DA COMPLEMENTARIDADE DAS CADEIAS PRODUTIVAS LOCAIS E DA GERAÇÃO DE PROCESSOS PERMANENTES DE COOPERAÇÃO, DIFUSÃO E INOVAÇÃO. A NORMA TAMBÉM ESTABELECE OBJETIVOS E INSTRUMENTOS DA POLÍTICA, DEFININDO QUE O EXECUTIVO IRÁ APOIAR A CRIAÇÃO, EM CADA ARRANJO PRODUTIVO LOCAL, DE UM CENTRO GESTOR DE INOVAÇÃO, CONSTITUÍDO COMO ORGANIZAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS.
Assunto Geral MUNICÍPIOS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/08/2006 PÁG. 1 COL. 1
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Resumo A LEI CRIA POLÍTICA DE APOIO AOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS, COM O OBJETIVO DE FORTALECER AS ECONOMIAS REGIONAIS POR MEIO DA INTEGRAÇÃO E DA COMPLEMENTARIDADE DAS CADEIAS PRODUTIVAS LOCAIS E DA GERAÇÃO DE PROCESSOS PERMANENTES DE COOPERAÇÃO, DIFUSÃO E INOVAÇÃO. A NORMA TAMBÉM ESTABELECE OBJETIVOS E INSTRUMENTOS DA POLÍTICA, DEFININDO QUE O EXECUTIVO IRÁ APOIAR A CRIAÇÃO, EM CADA ARRANJO PRODUTIVO LOCAL, DE UM CENTRO GESTOR DE INOVAÇÃO, CONSTITUÍDO COMO ORGANIZAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS.
Assunto Geral MUNICÍPIOS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
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