PL PROJETO DE LEI 1667/2004
INSTITUI A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO ESTADUAL E REGIONAL ATRAVÉS DOS
ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 16296 2006 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 16296 2006 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 27/05/2004
Proposição de Lei PRL 17198 2006
Proposições anexadas
PL 2984 de 2006
Indexação
Legislação citada LEI 15028 2004 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 27/05/2004
Proposição de Lei PRL 17198 2006
Proposições anexadas
PL 2984 de 2006
Indexação
Legislação citada LEI 15028 2004 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
-
PARECER DE 2º TURNO - PLENÁRIO
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
01/08/2006
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 16296 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 2/8/2006.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 16296 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 2/8/2006.
18/07/2006
REMESSA DO OFÍCIO 1497/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 17198 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1497/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 17198 PARA SANÇÃO.
12/07/2006
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
12/07/2006
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/7/2006, PÁG 73 COL 2.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/7/2006, PÁG 73 COL 2.
04/07/2006
SEGUNDO TURNO. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. PUBLICADO NO DL EM 7/7/2006, PÁG 47 COL 1. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 5/7/2006.
PLENÁRIO
SEGUNDO TURNO. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. PUBLICADO NO DL EM 7/7/2006, PÁG 47 COL 1. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 5/7/2006.
29/06/2006
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA UMA VEZ QUE A COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL PERDEU O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 1/7/2006, PÁG 35 COL 4.
PLENÁRIO
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA UMA VEZ QUE A COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL PERDEU O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 1/7/2006, PÁG 35 COL 4.
06/06/2006
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO.
COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO.
31/05/2006
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL. RECEBIDO NA PAA EM 1/6/2006.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL. RECEBIDO NA PAA EM 1/6/2006.
15/09/2005
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 17/9/2005, PÁG 37 COL 1.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 17/9/2005, PÁG 37 COL 1.
15/06/2005
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO A INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 17/6/2005, PÁG 38 COL 4.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO A INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 17/6/2005, PÁG 38 COL 4.
01/06/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. CECÍLIA FERRAMENTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/6/2005, PÁG 64 COL 1.
COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E COOPERATIVISMO
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. CECÍLIA FERRAMENTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/6/2005, PÁG 64 COL 1.
30/03/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. CECÍLIA FERRAMENTA (REDISTRIBUÍDO)
COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E COOPERATIVISMO
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. CECÍLIA FERRAMENTA (REDISTRIBUÍDO)
15/12/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO RAFAEL.
COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E COOPERATIVISMO
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO RAFAEL.
13/12/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO RAFAEL.
COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E COOPERATIVISMO
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO RAFAEL.
07/12/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/2004, PÁG 49 COL 3. RECEBIDO NA TIC EM 9/12/2004.
COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/2004, PÁG 49 COL 3. RECEBIDO NA TIC EM 9/12/2004.
30/06/2004
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 2/7/2004, PÁG 45 COL 1.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 2/7/2004, PÁG 45 COL 1.
30/06/2004
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA DESTA COMISSÃO PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA DESTA COMISSÃO PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
15/06/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/6/2004, PÁG 30 COL 4. RECEBIDO NA PAA EM 16/6/2004.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/6/2004, PÁG 30 COL 4. RECEBIDO NA PAA EM 16/6/2004.
25/05/2004
PUBLICADO NO DL EM 27/5/2004, PÁG 33 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 27/5/2004.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 27/5/2004, PÁG 33 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 27/5/2004.