Lei nº 22.381, de 05/12/2016
Dispõe sobre a política estadual de diversificação produtiva dos
municípios mineradores e dá outras providências.
Fonte
Relevância Norma básica
Indexação
Resumo A norma institui a política estadual com a finalidade de promover o fortalecimento da economia local, por meio do incentivo à diversidade das atividades econômicas dos municípios mineradores. Define critérios para a classificação desses municípios e estabelece objetivos, diretrizes e instrumentos da política. Além disso, prevê o apoio à criação de centros gestores e altera a política de apoio aos arranjos produtivos locais, com o objetivo de diversificar a estrutura produtiva dos municípios que se desenvolvem em torno da atividade mineradora.
Assunto Geral Municípios e Desenvolvimento Regional.
Mineração.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 06/12/2016 Pág. 1 Col. 2
Republicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 08/12/2016 Pág. 3 Col. 1
Relevância Norma básica
Indexação
Resumo A norma institui a política estadual com a finalidade de promover o fortalecimento da economia local, por meio do incentivo à diversidade das atividades econômicas dos municípios mineradores. Define critérios para a classificação desses municípios e estabelece objetivos, diretrizes e instrumentos da política. Além disso, prevê o apoio à criação de centros gestores e altera a política de apoio aos arranjos produtivos locais, com o objetivo de diversificar a estrutura produtiva dos municípios que se desenvolvem em torno da atividade mineradora.
Assunto Geral Municípios e Desenvolvimento Regional.
Mineração.
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