PL PROJETO DE LEI 616/2015
Dispõe sobre a Política Estadual de Diversificação Produtiva dos Municípios Mineradores.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 22381 2016 - Lei Ordinária
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 22381 2016 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2015
Origem
PL 4994 de 2014
Proposição de Lei PRL 23312 2016
Proposições relacionadas
PL 4994 de 2014
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 4994 2014. Distribuído a 2 comissões: CJU DEC.
Indexação
Resumo O projeto institui a Política Estadual de Diversificação Produtiva dos Municípios Mineradores para fortalecer a economia local por meio do incentivo ao desenvolvimento de novos empreendimentos e do apoio ao planejamento. Estabelece objetivos, diretrizes e instrumentos para promover a diversificação produtiva, com assistência técnica, crédito, financiamento, capacitação profissional e apoio à elaboração de políticas voltadas aos municípios mineradores. Emenda nº 1: Adequa a redação de incisos do artigo 1º. Substitutivo nº 1: Amplia a efetividade da norma e adequa o texto da proposição à técnica legislativa. Emenda nº 2 (2º turno): Adequa o texto da proposição à técnica legislativa.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2015
Origem
PL 4994 de 2014
Proposição de Lei PRL 23312 2016
Proposições relacionadas
PL 4994 de 2014
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 4994 2014. Distribuído a 2 comissões: CJU DEC.
Indexação
Resumo O projeto institui a Política Estadual de Diversificação Produtiva dos Municípios Mineradores para fortalecer a economia local por meio do incentivo ao desenvolvimento de novos empreendimentos e do apoio ao planejamento. Estabelece objetivos, diretrizes e instrumentos para promover a diversificação produtiva, com assistência técnica, crédito, financiamento, capacitação profissional e apoio à elaboração de políticas voltadas aos municípios mineradores. Emenda nº 1: Adequa a redação de incisos do artigo 1º. Substitutivo nº 1: Amplia a efetividade da norma e adequa o texto da proposição à técnica legislativa. Emenda nº 2 (2º turno): Adequa o texto da proposição à técnica legislativa.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Desenvolvimento Econômico
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
-
Errata (1)
Tramitação
07/12/2016
Ofício 2579 2016 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23312 2016 para sanção. Data do envio: 12/12/2016. Data máxima para sanção: 2/1/2017.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2579 2016 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23312 2016 para sanção. Data do envio: 12/12/2016. Data máxima para sanção: 2/1/2017.
05/12/2016
Proposição de lei vetada parcialmente. Lei 22381 publicada no Diário do Executivo em 6/12/2016. Vetado o inciso IV do art 5. Lei 22381 republicada no Diário do Executivo em 8/12/2016 em virtude de incorreção na Proposição de Lei 23312, tornando sem efeito o veto ao inciso IV do art 5.
Governador do Estado
Proposição de lei vetada parcialmente. Lei 22381 publicada no Diário do Executivo em 6/12/2016. Vetado o inciso IV do art 5. Lei 22381 republicada no Diário do Executivo em 8/12/2016 em virtude de incorreção na Proposição de Lei 23312, tornando sem efeito o veto ao inciso IV do art 5.
11/11/2016
Ofício 2292 2016 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23312 2016 para sanção. Data do envio: 16/11/2016. Data máxima para sanção: 7/12/2016. Proposição de lei publicada no DL em 15/11/2016, pág 1. Errata publicada no DL em 7/12/2016, pág 257, alterando o texto da proposição.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2292 2016 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23312 2016 para sanção. Data do envio: 16/11/2016. Data máxima para sanção: 7/12/2016. Proposição de lei publicada no DL em 15/11/2016, pág 1. Errata publicada no DL em 7/12/2016, pág 257, alterando o texto da proposição.
08/11/2016
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
14/09/2016
Redação Final. Relator: Dep. João Magalhães. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 11/11/2016, pág 28. Errata publicada no DL em 7/12/2016, pág 256, alterando o texto do parecer.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. João Magalhães. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 11/11/2016, pág 28. Errata publicada no DL em 7/12/2016, pág 256, alterando o texto do parecer.
24/08/2016
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno, salvo o inciso IV do art 5, com a Emenda 1. Rejeitado o inciso IV do art 5 do vencido em primeiro turno. Votação nominal: Em votação, o projeto, salvo emenda e destaque: – Registram “sim”: Anselmo José Domingos – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bonifácio Mourão – Bosco – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Wilson Batista – Elismar Prado – Fabiano Tolentino – Fábio Avelar Oliveira – Gil Pereira – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Gustavo Valadares – Ivair Nogueira – João Magalhães – Léo Portela – Luiz Humberto Carneiro – Missionário Marcio Santiago – Neilando Pimenta – Paulo Lamac – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Tito Torres – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Wander Borges. 35 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Em votação, o inciso IV do art 5º do vencido em 1º turno: – Registram “sim”: Bonifácio Mourão – Dalmo Ribeiro Silva – Gustavo Valadares – Paulo Lamac. – Registram “não”: Anselmo José Domingos – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bosco – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Wilson Batista – Elismar Prado – Fabiano Tolentino – Fábio Avelar Oliveira – Gil Pereira – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Ivair Nogueira – João Magalhães – Léo Portela – Luiz Humberto Carneiro – Neilando Pimenta – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Tito Torres – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda – Wander Borges. 4 votos a favor, 31 votos contrários, 0 votos brancos. Em votação, a Emenda 1: – Registram “sim”: Anselmo José Domingos – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bonifácio Mourão – Bosco – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Wilson Batista – Elismar Prado – Fabiano Tolentino – Fábio Avelar Oliveira – Gil Pereira – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Gustavo Valadares – Ivair Nogueira – João Magalhães – Léo Portela – Luiz Humberto Carneiro – Missionário Marcio Santiago – Paulo Lamac – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Tito Torres – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda – Wander Borges. 35 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 27/8/2016, pág 7. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 24/8/2016.
Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno, salvo o inciso IV do art 5, com a Emenda 1. Rejeitado o inciso IV do art 5 do vencido em primeiro turno. Votação nominal: Em votação, o projeto, salvo emenda e destaque: – Registram “sim”: Anselmo José Domingos – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bonifácio Mourão – Bosco – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Wilson Batista – Elismar Prado – Fabiano Tolentino – Fábio Avelar Oliveira – Gil Pereira – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Gustavo Valadares – Ivair Nogueira – João Magalhães – Léo Portela – Luiz Humberto Carneiro – Missionário Marcio Santiago – Neilando Pimenta – Paulo Lamac – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Tito Torres – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Wander Borges. 35 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Em votação, o inciso IV do art 5º do vencido em 1º turno: – Registram “sim”: Bonifácio Mourão – Dalmo Ribeiro Silva – Gustavo Valadares – Paulo Lamac. – Registram “não”: Anselmo José Domingos – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bosco – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Wilson Batista – Elismar Prado – Fabiano Tolentino – Fábio Avelar Oliveira – Gil Pereira – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Ivair Nogueira – João Magalhães – Léo Portela – Luiz Humberto Carneiro – Neilando Pimenta – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Tito Torres – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda – Wander Borges. 4 votos a favor, 31 votos contrários, 0 votos brancos. Em votação, a Emenda 1: – Registram “sim”: Anselmo José Domingos – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bonifácio Mourão – Bosco – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Wilson Batista – Elismar Prado – Fabiano Tolentino – Fábio Avelar Oliveira – Gil Pereira – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Gustavo Valadares – Ivair Nogueira – João Magalhães – Léo Portela – Luiz Humberto Carneiro – Missionário Marcio Santiago – Paulo Lamac – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Tito Torres – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda – Wander Borges. 35 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 27/8/2016, pág 7. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 24/8/2016.
23/08/2016
Encerrada a discussão em segundo turno. Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do art 82 do regimento interno.
Plenário
Encerrada a discussão em segundo turno. Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do art 82 do regimento interno.
02/08/2016
Segundo turno. Relator: Dep. Wander Borges (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 4/8/2016, pág 21.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Segundo turno. Relator: Dep. Wander Borges (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 4/8/2016, pág 21.
27/04/2016
Segundo turno. Relator: Dep. Felipe Attiê (proposição redistribuída).
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Segundo turno. Relator: Dep. Felipe Attiê (proposição redistribuída).
14/04/2016
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo nº 1. Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – Anselmo José Domingos – Antônio Jorge – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bosco – Cabo Júlio – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Cristiano Silveira – Cristina Corrêa – Douglas Melo – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fábio Avelar Oliveira – Geraldo Pimenta – Gil Pereira – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Alberto – João Magalhães – João Vítor Xavier – Leandro Genaro – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Noraldino Júnior – Nozinho – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda – Wander Borges. 44 votos a favor. Não houve voto contrário. Está aprovado o Substitutivo nº 1. Votação Nominal publicada no DL em 26/4/2016, pág 48. À Comissão de Desenvolvimento Econômico. Recebido na DEC em 14/4/2016.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo nº 1. Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – Anselmo José Domingos – Antônio Jorge – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bosco – Cabo Júlio – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Cristiano Silveira – Cristina Corrêa – Douglas Melo – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fábio Avelar Oliveira – Geraldo Pimenta – Gil Pereira – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Alberto – João Magalhães – João Vítor Xavier – Leandro Genaro – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Noraldino Júnior – Nozinho – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda – Wander Borges. 44 votos a favor. Não houve voto contrário. Está aprovado o Substitutivo nº 1. Votação Nominal publicada no DL em 26/4/2016, pág 48. À Comissão de Desenvolvimento Econômico. Recebido na DEC em 14/4/2016.
06/04/2016
Encerrada a discussão em primeiro turno, nos termos do art 244 do RI, uma vez que permaneceu em ordem do dia por seis reuniões. Decisão publicada no DL em 8/4/2016, pág 20.
Plenário
Encerrada a discussão em primeiro turno, nos termos do art 244 do RI, uma vez que permaneceu em ordem do dia por seis reuniões. Decisão publicada no DL em 8/4/2016, pág 20.
03/02/2016
A presidência, em virtude da promulgação da Resolução 5511, de 2015, que ampliou as competências e alterou a denominação da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Corporativismo para Comissão de Desenvolvimento Econômico, reforma despachos anteriores e, nos termos do art 188, c/c o art 102, do Regimento Interno, determina que, a partir de 1/2/2016, todas as proposições em tramitação nesta Casa que haviam sido distribuídas à Comissão de Turismo sejam redistribuídas à Comissão de Desenvolvimento Econômico, ficando mantidos os demais atos processuais praticados até o momento, incluindo os pareceres já emitidos. A presidência esclarece, ainda, que tal redistribuição não implica a reabertura dos prazos regimentais. Decisão publicada no DL em 5/2/2016, pág 34.
Plenário
A presidência, em virtude da promulgação da Resolução 5511, de 2015, que ampliou as competências e alterou a denominação da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Corporativismo para Comissão de Desenvolvimento Econômico, reforma despachos anteriores e, nos termos do art 188, c/c o art 102, do Regimento Interno, determina que, a partir de 1/2/2016, todas as proposições em tramitação nesta Casa que haviam sido distribuídas à Comissão de Turismo sejam redistribuídas à Comissão de Desenvolvimento Econômico, ficando mantidos os demais atos processuais praticados até o momento, incluindo os pareceres já emitidos. A presidência esclarece, ainda, que tal redistribuição não implica a reabertura dos prazos regimentais. Decisão publicada no DL em 5/2/2016, pág 34.
24/11/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Felipe Attiê (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 26/11/2015, pág 51.
Comissão de Turismo Indústria Comércio e Cooperativismo
Primeiro turno. Relator: Dep. Felipe Attiê (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 26/11/2015, pág 51.
14/07/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade. (proposição redistribuída).
Comissão de Turismo Indústria Comércio e Cooperativismo
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade. (proposição redistribuída).
08/07/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 10/7/2015, pág 110. Recebido na DEC em 9/7/2015.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 10/7/2015, pág 110. Recebido na DEC em 9/7/2015.
31/03/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
24/03/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/3/2015, pág 25. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, para parecer. Recebido na CJU em 27/3/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/3/2015, pág 25. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, para parecer. Recebido na CJU em 27/3/2015.