Lei nº 24.189, de 20/06/2022
Institui a Política Estadual de Cooperativismo da Agricultura Familiar
e da Agroindústria – Pecooperaf –, altera a Lei nº 15.075, de 5 de
abril de 2004, que dispõe sobre a política estadual de apoio ao
cooperativismo, e dá outras providências.
Origem
Fonte
Relevância Norma básica
Resumo Art. 1º-5º: Criação, Política Estadual, Cooperativismo, Agricultura Familiar, Agroindústria, Desenvolvimento Sustentável. Art. 6º-8º: Alteração, Lei Estadual, Política Estadual, Cooperativismo, Garantia, Crédito, Agricultura Familiar, Agroindústria, Desenvolvimento Sustentável.
Assunto Geral Trabalho, Emprego e Renda.
Agropecuária.
PL PROJETO DE LEI 1030/2019
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo Edição Extra - 20/06/2022 Pág. 3 Col. 1
Relevância Norma básica
Resumo Art. 1º-5º: Criação, Política Estadual, Cooperativismo, Agricultura Familiar, Agroindústria, Desenvolvimento Sustentável. Art. 6º-8º: Alteração, Lei Estadual, Política Estadual, Cooperativismo, Garantia, Crédito, Agricultura Familiar, Agroindústria, Desenvolvimento Sustentável.
Assunto Geral Trabalho, Emprego e Renda.
Agropecuária.
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