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LEI DELEGADA nº 63, de 29/01/2003 (REVOGADA)

DISPÕE SOBRE A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/01/2003 PÁG. 11 COL. 1
REPUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/01/2003 PÁG. 6 COL. 1
Observação (A LEI DELEGADA Nº 49, DE 2/1/2003, A QUE SE REFERE O ART. 1º, FOI REVOGADA PELO ART. 36 DA LEI DELEGADA Nº 112, DE 25/1/2007.)
Normas relacionadas
LEI DELEGADA 106 2003
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/01/2003 PÁG. 51 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 7 INCISO XVII
LEI DELEGADA 109 2003 / ART. 10
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/01/2003 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 6
DECRETO 43209 2003 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/02/2003 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 43244 2003
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/04/2003 PÁG. 1 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ART. 3 PARÁGRAFO 1
DECRETO 43554 2003
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/08/2003 PÁG. 4 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 3 PARÁGRAFO 1
LEI 15019 2004
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/01/2004 PÁG. 9 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 5; 7 INCISO IV; 8 INCISO II
LEI 15274 2004 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/07/2004 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 3 INCISO VIII ALÍNEAS A E C
DECRETO 43844 2004
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/08/2004 PÁG. 36 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 15390 2004 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/10/2004 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO ART. 4 INCISO III ALÍNEA A
DECRETO 44064 2005
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/07/2005 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 15686 2005 / ART. 7
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/07/2005 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 7 INCISO I
DECRETO 44154 2005
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/11/2005 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 44203 2006
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/01/2006 PÁG. 3 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 44205 2006
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/01/2006 PÁG. 87 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 2 INCISO VII
DECRETO 44304 2006
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/05/2006 PÁG. 2 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 44319 2006
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/06/2006 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 16192 2006 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/06/2006 PÁG. 2 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 2 INCISO VII
LEI 16192 2006 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/06/2006 PÁG. 2 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 3 INCISO VIII ALÍNEA E
LEI 16192 2006 / ART. 81
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/06/2006 PÁG. 2 COL. 2
REVOGAÇÃO ART. 6
DECRETO 44424 2006
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/12/2006 PÁG. 2 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 112 2007 / ART. 19
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 126 2007 / ART. 8
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 12 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL
Resumo ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG). CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA DE ADMINISTRAÇÃO E REMUNERAÇÃO, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP), COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PRODEMGE), MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A (MGS), INTEGRAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG). COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), GESTÃO, PROJETO JAÍBA, ARTICULAÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI E DO NORTE DE MINAS. TRANSFERÊNCIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), ATIVIDADE, PERÍCIA MÉDICA, SAÚDE, TERAPIA OCUPACIONAL, SERVIDOR, EXECUTIVO. SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), COORDENAÇÃO, FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO TURISMO, FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE COMUNIDADES, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MINEIRO METALÚRGICO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO JAÍBA, FUNDO DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO SÓCIO ECONÔMICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL, FUNDO PRÓ-FLORESTA, FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE INDÚSTRIAS ESTRATÉGICAS, FUNDO ESTADUAL DE APOIO À INDÚSTRIA CINEMATOGRÁFICA, FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO DE ENTORPECENTES, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO, FUNDO DE RECUPERAÇÃO PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES, FUNDO ESTADUAL DE RECUPERAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO ARTÍSTICO E ARQUITETÔNICO, FUNDO ROTATIVO DE FOMENTO À AGRICULTURA FAMILIAR E DE VIABILIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS AGRÁRIOS, FUNDO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG).
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG),
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
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