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LEI nº 15.019, de 15/01/2004 (REVOGADA)

DISPÕE SOBRE O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO JAÍBA E REVOGA AS LEIS NºS 11.394, DE 6 DE JANEIRO DE 1994, E 12.366, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1996.
Origem

PL PROJETO DE LEI 1239/2003

PL

1239/2003 PROJETO DE LEI

Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/01/2004 PÁG. 9 COL. 1
Normas relacionadas
DECRETO 43795 2004
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/04/2004 PÁG. 3 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO
DECRETO 43802 2004
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/05/2004 PÁG. 1 COL. 2
REGULAMENTAÇÃO ART. 2
LEI 15269 2004 / ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/07/2004 PÁG. 3 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 14
LEI 15910 2005 / ART. 14
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/12/2005 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 8
DECRETO 44241 2006
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/02/2006 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 44242 2006
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/02/2006 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 44370 2006
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/08/2006 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 45009 2009 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/01/2009 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 45009 2009 / ART. 6 A
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/01/2009 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 45232 2009
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/12/2009 PÁG. 5 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 18720 2010 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/01/2010 PÁG. 3 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 1; 5; 6 PARÁGRAFO ÚNICO; 7; 8 CAPUT, INCISOS IV E V,
PARÁGRAFO 5 INCISO II
LEI 18720 2010 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/01/2010 PÁG. 3 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 10 PARÁGRAFOS 1 E 2
LEI 18720 2010 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/01/2010 PÁG. 3 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 10 INCISO IX
LEI 22606 2017 / ART. 56 (INCISO III)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/07/2017 PÁG. 1 COL. 2
REVOGAÇÃO TOTAL
Resumo OBJETIVO, BENEFICIÁRIO, ORIGEM, RECURSOS FINANCEIROS, NATUREZA CONTÁBIL, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO JAÍBA. COMPETÊNCIA, GESTÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), AGENTE FINANCEIRO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), SUPERVISÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), FUNDO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO JAÍBA. COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, GRUPO, COORDENAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO JAÍBA. OBRIGATORIEDADE, DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA, REGISTRO CONTÁBIL, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO JAÍBA, CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, NORMAS, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCMG). COMPETÊNCIA, COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), AVALIAÇÃO, DESEMPENHO, ANO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO JAÍBA. AUTORIZAÇÃO, MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A, TRANSFERÊNCIA, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS), ÁREA, LOCALIZAÇÃO, MUNICÍPIO, JAÍBA.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
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