DECRETO nº 44.424, de 21/12/2006 (REVOGADA)

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS, PORTARIAS E CONTRATOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SIGCON-MG, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Situação REVOGADA

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/12/2006 PÁG. 2 COL. 2

CONSOLIDAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/03/2008 PÁG. 1 COL. 1

Numeração OS NÚMEROS QUE ACOMPANHAM OS DECRETOS SEM NÚMERO, CONSTANTES DO CAMPO VIDE, SÃO PARA CONTROLE INTERNO, NÃO FAZENDO PARTE DA IDENTIFICAÇÃO DA NORMA REFERENCIADA.

Observação O DECRETO SEM NÚMERO 4.030, DE 10/3/2008, CONTÉM O TEXTO DESTE DECRETO CONSOLIDADO E REPUBLICADO PELO EXECUTIVO.

Normas relacionadas

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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/07/2007 PÁG. 5 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 1; 2 INCISO II PARÁGRAFOS 9 E 10; 4 CAPUT PARÁGRAFOS 1,
3 E 7

DECRETO 44685 2007 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/12/2007 PÁG. 1 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 2 INCISO VIII PARÁGRAFOS 13, 14 E 15

DECRETO 44685 2007 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/12/2007 PÁG. 1 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 4 PARÁGRAFOS 8 E 9

DECRETO SEM NÚMERO 4030 2008
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/03/2008 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

DECRETO 44818 2008
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/05/2008 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

DECRETO 44976 2008 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/12/2008 PÁG. 3 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 2 PARÁGRAFOS 9, 10, 11, 12, 14; 4

DECRETO 44976 2008 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/12/2008 PÁG. 3 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 2 INCISO VII; 4 PARÁGRAFOS 1, 2, 6

DECRETO 45468 2010 / ART. 30
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/09/2010 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 2 INCISO VIII E PARÁGRAFOS 13, 14 E 15

DECRETO 46281 2013 / ART. 9 (INCISO I)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/07/2013 PÁG. 1 COL. 2
REVOGAÇÃO TOTAL

Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS PORTARIAS E CONTRATOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), MANUTENÇÃO, GERENCIAMENTO, SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS PORTARIAS E CONTRATOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, EFEITO, CONTROLE, ENTRADA, RECURSOS FINANCEIROS, TESOURO ESTADUAL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV), AUTORIZAÇÃO, CONVÊNIO.

Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG).

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