DECRETO nº 44.154, de 17/11/2005 (REVOGADA)

DELEGA COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Situação REVOGADA

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/11/2005 PÁG. 1 COL. 1

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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/10/2016 PÁG. 8 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL

Resumo DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), ASSINATURA, ESCRITURA, ALIENAÇÃO, AQUISIÇÃO, DOAÇÃO, IMÓVEL, PATRIMÔNIO ESTADUAL, POSSIBILIDADE, SUB DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA.

Assunto Geral DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA.

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