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Decreto-Lei nº 165, de 10/01/1939

INSTITUI A LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/01/1939 PÁG. 3 COL. 1 MICROFILME 71
DECRETO-LEI 1658 1946
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/1946 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO-LEI 1728 1946
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/04/1946 PÁG. 2 COL. 3
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO-LEI 2054 1947
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/03/1947 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 2 E 8
LEI 380 1949
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/08/1949 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 2
LEI 1180 1954
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/12/1954 PÁG. 1 COL. 5
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 2109 1960
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/01/1960 PÁG. 4 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 2
DECRETO 6282 1961 / ART. 7
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/06/1961 PÁG. 1 COL. 3
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 2
LEI 2395 1961
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/07/1961 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 2
LEI 2502 1961 / ART. 32
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/12/1961 PÁG. 1 COL. 4
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 2
LEI 2645 1962
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/11/1962 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 2
LEI 3150 1964
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/07/1964 PÁG. 1 COL. 3
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 2
LEI 4597 1967
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/10/1967 PÁG. 6 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 2
LEI 4895 1968
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/08/1968 PÁG. 5 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 2
LEI 5776 1971
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/10/1971 PÁG. 6 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 2
LEI 6265 1973
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/12/1973 PÁG. 7 COL. 5
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 2
LEI 6433 1974
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/10/1974 PÁG. 7 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 2
LEI 7857 1980
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/11/1980 PÁG. 4 COL. 3
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1
LEI 9475 1987
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/12/1987 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1
DECRETO 27979 1988
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/04/1988 PÁG. 12 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 9924 1989
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/07/1989 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 2
LEI 12780 1998
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/04/1998 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 2
LEI 13208 1999
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 28/04/1999 PÁG. 26 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1
LEI 14236 2002
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 27/04/2002 PÁG. 19 COL. 3
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 49 2003 / ART. 10
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/01/2003 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 88 2003
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/01/2003 PÁG. 33 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 43270 2003
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/04/2003 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 112 2007 / ART. 28
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 155 2007
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 21 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 179 2011 / ART. 12
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/01/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 180 2011
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/01/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 45683 2011
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/08/2011 PÁG. 13 COL. 1
REGULAMENTO
DECRETO 47357 2018
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 26/01/2018 PÁG. 5 COL. 1
REGULAMENTO
DECRETO 47902 2020 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/04/2020 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
Resumo CRIAÇÃO, LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG), SUBORDINAÇÃO, SECRETARIA DE FINANÇAS. CRITÉRIOS, FISCALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, LUCRO LÍQUIDO, LOTERIA ESTADUAL. RESPONSABILIDADE, EXECUTIVO, PAGAMENTO, PRÊMIO, TÍTULO DA DIVIDA PÚBLICA, LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG). OBRIGATORIEDADE, LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG), APRESENTAÇÃO, BALANCETE, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE FINANÇAS. ANULAÇÃO, CONCORRÊNCIA PÚBLICA, CONCESSÃO, SERVIÇO, LOTERIA, RESTITUIÇÃO, CAUÇÃO, DEPÓSITO, JUROS.
Assunto Geral LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG).
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