Lei nº 2.645, de 27/11/1962
DISPÕE SOBRE A EXTRAÇÃO DO PLANO ESPECIAL PELA LOTERIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Nomes ORQUESTRA SINFÔNICA DA SOCIEDADE MINEIRA DE CONCERTOS SINFÔNICOS. SOCIEDADE CORAL DE BELO HORIZONTE.
Normas relacionadas
Indexação
Resumo A LEI DETERMINA A REALIZAÇÃO MENSAL DE PLANO ESPECIAL PELA LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - LEMG - E DESTINA O LUCRO LÍQUIDO, APÓS DEDUÇÕES LEGAIS, AO FINANCIAMENTO DE OBRAS DE EQUIPAMENTO ESPORTIVO E, POSTERIORMENTE, A AÇÕES RECREATIVAS, ASSISTENCIAIS E CULTURAIS. DEFINE CRITÉRIOS DE DIVISÃO DOS RECURSOS E ALTERA DISPOSITIVO LEGAL SOBRE DESTINAÇÃO DE PERCENTUAL PARA MANUTENÇÃO DE ENTIDADES MUSICAIS.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/11/1962 PÁG. 1 COL. 2
MICROFILME 142
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/12/1962 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 142
Relevância NORMA BÁSICA
Nomes ORQUESTRA SINFÔNICA DA SOCIEDADE MINEIRA DE CONCERTOS SINFÔNICOS. SOCIEDADE CORAL DE BELO HORIZONTE.
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Indexação
Resumo A LEI DETERMINA A REALIZAÇÃO MENSAL DE PLANO ESPECIAL PELA LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - LEMG - E DESTINA O LUCRO LÍQUIDO, APÓS DEDUÇÕES LEGAIS, AO FINANCIAMENTO DE OBRAS DE EQUIPAMENTO ESPORTIVO E, POSTERIORMENTE, A AÇÕES RECREATIVAS, ASSISTENCIAIS E CULTURAIS. DEFINE CRITÉRIOS DE DIVISÃO DOS RECURSOS E ALTERA DISPOSITIVO LEGAL SOBRE DESTINAÇÃO DE PERCENTUAL PARA MANUTENÇÃO DE ENTIDADES MUSICAIS.
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