Decreto nº 15.988, de 31/12/1973
APROVA AJUSTES, CONVÊNIOS E PROTOCOLOS CELEBRADOS EM REUNIÃO DE
SECRETÁRIOS DE FAZENDA DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Vigência A ALTERAÇÃO MENCIONADA NO CONVÊNIO ICM 11/80, RATIFICADO PELO DECRETO Nº 20.915, DE 30/10/1980, ENTRA EM VIGOR NA DATA DE PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO NACIONAL DO REFERIDO CONVÊNIO, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DE 1º/12/1980. A REVOGAÇÃO MENCIONADA NO CONVÊNIO ICM 5/84, RATIFICADO PELO DECRETO Nº 23.576, DE 17/5/1984, ENTRA EM VIGOR NA DATA DE PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO NACIONAL DO REFERIDO CONVÊNIO, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DE 1º/6/1984.
Observação CONTÉM AJUSTES SINIEF 1, 2, 3 E 4 DE 1973; CONVÊNIOS AE-3, AE-4, AE-6, AE-7, AE-8 E AE-9 DE 1973; PROTOCOLO AE-16 DE 1973.
Normas relacionadas
Resumo APROVAÇÃO, AJUSTE, CONVÊNIO, PROTOCOLO, (ICM). PRORROGAÇÃO, AJUSTE, (SINIEF), NORMAS, ESCRITURAÇÃO SIMPLIFICADA, (ICM). ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, EMISSÃO, REGISTRO, DESTINAÇÃO, IMPRESSÃO, DOCUMENTO FISCAL, (ICM). AUTORIZAÇÃO, (AM), CONCESSÃO, BENEFÍCIO FISCAL, OPERAÇÃO, CERÂMICA. AUTORIZAÇÃO, ESTADOS, CONCESSÃO, ISENÇÃO, (ICM), SAÍDA, MAQUINARIA, OBRA ARTÍSTICA, MATRIZ, REPRODUTOR, GADO, BOVINO, OVINO, SUÍNO. PROCEDIMENTO, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, (ICM), MERCADORIA, EXPORTAÇÃO. NORMAS, TRIBUTAÇÃO, (ICM), RESTAURANTE. AUTORIZAÇÃO, (RS), CANCELAMENTO, DÉBITO FISCAL, CONCESSÃO, ISENÇÃO, (ICM), SAÍDA, EXTERIOR, PELES, COELHO. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, (ICM), INSUMO, RAÇÃO, DESTINAÇÃO, ANIMAL, (MG), (AL), (MA), (PR), (SP), (PE), (RN), (CE), (RS), (SC), (BA), (PB), (PI).
Assunto Geral (ICM).
TRIBUTOS.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/01/1974 PÁG. 4 COL. 1
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Vigência A ALTERAÇÃO MENCIONADA NO CONVÊNIO ICM 11/80, RATIFICADO PELO DECRETO Nº 20.915, DE 30/10/1980, ENTRA EM VIGOR NA DATA DE PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO NACIONAL DO REFERIDO CONVÊNIO, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DE 1º/12/1980. A REVOGAÇÃO MENCIONADA NO CONVÊNIO ICM 5/84, RATIFICADO PELO DECRETO Nº 23.576, DE 17/5/1984, ENTRA EM VIGOR NA DATA DE PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO NACIONAL DO REFERIDO CONVÊNIO, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DE 1º/6/1984.
Observação CONTÉM AJUSTES SINIEF 1, 2, 3 E 4 DE 1973; CONVÊNIOS AE-3, AE-4, AE-6, AE-7, AE-8 E AE-9 DE 1973; PROTOCOLO AE-16 DE 1973.
Normas relacionadas
Resumo APROVAÇÃO, AJUSTE, CONVÊNIO, PROTOCOLO, (ICM). PRORROGAÇÃO, AJUSTE, (SINIEF), NORMAS, ESCRITURAÇÃO SIMPLIFICADA, (ICM). ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, EMISSÃO, REGISTRO, DESTINAÇÃO, IMPRESSÃO, DOCUMENTO FISCAL, (ICM). AUTORIZAÇÃO, (AM), CONCESSÃO, BENEFÍCIO FISCAL, OPERAÇÃO, CERÂMICA. AUTORIZAÇÃO, ESTADOS, CONCESSÃO, ISENÇÃO, (ICM), SAÍDA, MAQUINARIA, OBRA ARTÍSTICA, MATRIZ, REPRODUTOR, GADO, BOVINO, OVINO, SUÍNO. PROCEDIMENTO, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, (ICM), MERCADORIA, EXPORTAÇÃO. NORMAS, TRIBUTAÇÃO, (ICM), RESTAURANTE. AUTORIZAÇÃO, (RS), CANCELAMENTO, DÉBITO FISCAL, CONCESSÃO, ISENÇÃO, (ICM), SAÍDA, EXTERIOR, PELES, COELHO. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, (ICM), INSUMO, RAÇÃO, DESTINAÇÃO, ANIMAL, (MG), (AL), (MA), (PR), (SP), (PE), (RN), (CE), (RS), (SC), (BA), (PB), (PI).
Assunto Geral (ICM).
TRIBUTOS.
Documentos
