Decreto nº 16.347, de 10/06/1974
APROVA CONVÊNIO FIRMADO POR SECRETÁRIOS DE FAZENDA.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo APROVAÇÃO, CONVÊNIO, (ICM). AUTORIZAÇÃO, (GO), (MG), (PR), (RS), (SC), (SP), REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICM), SAÍDA, EXTERIOR, SOJA.
Assunto Geral (ICM).
TRIBUTOS.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/06/1974 PÁG. 3 COL. 1
MICROFILME 208
Resumo APROVAÇÃO, CONVÊNIO, (ICM). AUTORIZAÇÃO, (GO), (MG), (PR), (RS), (SC), (SP), REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICM), SAÍDA, EXTERIOR, SOJA.
Assunto Geral (ICM).
TRIBUTOS.
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