Decreto nº 15.352, de 23/03/1973
APROVA O CONVÊNIO AE-2/73 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Vigência A REVOGAÇÃO MENCIONADA NO CONVÊNIO ICM 12/81, RATIFICADO PELO DECRETO Nº 21.692, DE 6/11/1981, ENTRA EM VIGOR NA DATA DE PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO NACIONAL DO REFERIDO CONVÊNIO, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DE 1º/1/1982. A REVOGAÇÃO MENCIONADA NO CONVÊNIO ICM 35/83, RATIFICADO PELO DECRETO Nº 23.318, DE 15/12/1983, ENTRA EM VIGOR A PARTIR DE 1º/1/1984. AS ALTERAÇÕES MENCIONADAS NO CONVÊNIO ICM 05/84, RATIFICADO PELO DECRETO Nº 23.576, DE 17/5/1984, ENTRAM EM VIGOR NA DATA DE PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO NACIONAL DO REFERIDO CONVÊNIO, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DE 1º/6/1984.
Normas relacionadas
Resumo APROVAÇÃO, CONVÊNIO, (ICM). ALTERAÇÃO, RELAÇÃO, MERCADORIA, ISENÇÃO, (ICM), INCLUSÃO, INSUMO, FABRICAÇÃO, RAÇÃO, DESTINAÇÃO, ANIMAL. DECISÃO, TRIBUTAÇÃO, (ICM), SAÍDA, EXTERIOR, SOJA, MILHO, SORGO, AMENDOIM, BABAÇU.
Assunto Geral (ICM).
TRIBUTOS.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/03/1973 PÁG. 15 COL. 1
MICROFILME 199
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/03/1973 PÁG. 15 COL. 1
MICROFILME 199
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/04/1973 PÁG. 7 COL. 1
MICROFILME 199
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/08/1973 PÁG. 5 COL. 1
MICROFILME 202
Vigência A REVOGAÇÃO MENCIONADA NO CONVÊNIO ICM 12/81, RATIFICADO PELO DECRETO Nº 21.692, DE 6/11/1981, ENTRA EM VIGOR NA DATA DE PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO NACIONAL DO REFERIDO CONVÊNIO, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DE 1º/1/1982. A REVOGAÇÃO MENCIONADA NO CONVÊNIO ICM 35/83, RATIFICADO PELO DECRETO Nº 23.318, DE 15/12/1983, ENTRA EM VIGOR A PARTIR DE 1º/1/1984. AS ALTERAÇÕES MENCIONADAS NO CONVÊNIO ICM 05/84, RATIFICADO PELO DECRETO Nº 23.576, DE 17/5/1984, ENTRAM EM VIGOR NA DATA DE PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO NACIONAL DO REFERIDO CONVÊNIO, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DE 1º/6/1984.
Normas relacionadas
Resumo APROVAÇÃO, CONVÊNIO, (ICM). ALTERAÇÃO, RELAÇÃO, MERCADORIA, ISENÇÃO, (ICM), INCLUSÃO, INSUMO, FABRICAÇÃO, RAÇÃO, DESTINAÇÃO, ANIMAL. DECISÃO, TRIBUTAÇÃO, (ICM), SAÍDA, EXTERIOR, SOJA, MILHO, SORGO, AMENDOIM, BABAÇU.
Assunto Geral (ICM).
TRIBUTOS.
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