Decreto nº 20.630, de 23/06/1980

RATIFICA OS CONVÊNIOS ICM NºS 03/80 A 09/80, FIRMADOS PELO MINISTRO DA FAZENDA E PELOS SECRETÁRIOS DE FAZENDA OU FINANÇAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL.

Origem EXECUTIVO

Informações gerais

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/06/1980 PÁG. 3 COL. 1 MICROFILME 257

RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/07/1980 PÁG. 3 COL. 1 MICROFILME 258

Observação CONTÉM OS CONVÊNIOS ICM 3, 4, 5, 6, 7, 8 E 9 DE 1980.

Normas relacionadas

DECRETO 20644 1980
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/07/1980 PÁG. 5 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

DECRETO 20915 1980 / ART. 1 (CONVÊNIO ICM 13/80)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/11/1980 PÁG. 3 COL. 1
ALTERAÇÃO CONVÊNIO ICM 7/80

DECRETO 23318 1983 / ART. 1 (CONVÊNIO ICM 32/83)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/12/1983 PÁG. 15 COL. 1
REVOGAÇÃO CONVÊNIO ICM 3/80

DECRETO 23866 1984 / ART. 1 (CONVÊNIO ICM 20/84)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/09/1984 PÁG. 13 COL. 1
REVOGAÇÃO CONVÊNIO ICM 4/80

Resumo RATIFICAÇÃO, CONVÊNIO, (ICM). AUTORIZAÇÃO, ESTADOS, (DF), CONCESSÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, SAÍDA, MAÇÃ. ALTERAÇÃO, PRAZO, VIGÊNCIA, DISPOSITIVOS, TRIBUTAÇÃO, (ICM). REVOGAÇÃO, ISENÇÃO, (ICM), SAÍDA, ALHO, AMÊNDOA, AVELÃ, NOZ, PERA, MAÇÃ, PESCADO. AUTORIZAÇÃO, ESTADOS, (DF), CONCESSÃO, ISENÇÃO, (ICM), EXPORTAÇÃO, PRODUTO HORTIGRANJEIRO, FRUTA, OVO.

Assunto Geral (ICM).
TRIBUTOS.

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