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Notícias da Assembleia

Contas de energia podem estar com valor até 30% maior em Minas

Deputados criticam a tributação indevida de ICMS, feita pela Cemig....

04/09/2017

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Notícias da Assembleia

Fim da franquia de bagagens é criticado por usuários do transporte aéreo

Para órgãos de defesa do consumidor, falta informação sobre a aplicação da nova regra e os custos do...

24/08/2017

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Notícias da Assembleia

Mudança na gestão de fundo do consumidor garante vaga para a ALMG

A norma do Ministério Público prevê a redução do número de integrantes, mas inclui um representante ...

04/07/2017

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Notícias da Assembleia

Comerciantes criticam protesto de dívida tributária em cartórios

Os empresários pediram que a cobrança seja feita por meio de banco de dados, como SPC e Serasa, que ...

21/06/2017

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Notícias da Assembleia

Norte - População de Espinosa cobra melhoria no abastecimento de água

Em audiência na Capital, moradores reclamaram da má qualidade da água e de problemas no atendimento ...

08/06/2017

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Notícias da Assembleia

Parlamentares cobram melhorias pactuadas com empresas de telefonia

Os serviços prestados pelo setor de telecomunicações lideram o ranking de reclamações do Procon Asse...

31/05/2017

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Notícias da Assembleia

Especialistas defendem cobrança de impostos mais simples e justa

No debate, que marcou o Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte, foi cobrada uma reforma tributária...

25/05/2017

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Notícias da Assembleia

Denúncia de irregularidades em postos de pesagem vai ser apurada

Caminhoneiros relataram divergências nos pesos registrados de uma mesma carga em balanças diferentes...

22/05/2017

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Notícias da Assembleia

Deputados querem debater novas regras para o transporte aéreo

O foco da audiência será a cobrança pelo despachos das bagagens....

04/05/2017

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Notícias da Assembleia

Projeto determina que consumidor seja informado sobre inexistência de assistência técnica de produto ou serviço

A proposta, que tramita em 1º turno, estabelece que o fornecedor deverá informar ao cliente sempre q...

26/04/2017

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