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Notícias da Assembleia

Deputados querem debater novas regras para o transporte aéreo

O foco da audiência será a cobrança pelo despachos das bagagens....

04/05/2017

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Notícias da Assembleia

Projeto determina que consumidor seja informado sobre inexistência de assistência técnica de produto ou serviço

A proposta, que tramita em 1º turno, estabelece que o fornecedor deverá informar ao cliente sempre q...

26/04/2017

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Notícias da Assembleia

Autoridades garantem segurança da carne de Minas

A informação é de que nenhuma irregularidade foi encontrada nos produtos inspecionados no estado....

20/04/2017

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Notícias da Assembleia

Deputados querem saber se operadoras cumpriram metas estipuladas na CPI da Telefonia

As empresas se comprometeram a melhorar a prestação de serviços, mas o balanço das atividades do Pro...

18/04/2017

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Notícias da Assembleia

Deputados pretendem debater reflexos da Operação Carne Fraca em Minas

A preocupação é sobre instrumentos de fiscalização da venda do produto no Estado....

29/03/2017

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Notícias da Assembleia

Comissões 2017/2018 - Venda ilegal de carne também deve pautar debates sobre direito do consumidor

Segundo o deputado Felipe Attiê(PTB), eleito presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e do Con...

21/03/2017

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Notícias da Assembleia

RMBH - Obras na Igrejinha da Pampulha podem cancelar mais de 200 casamentos marcados para 2017

O espaço deve passar por reformas depois de ter sido declarado patrimônio cultural da humanidade. Ca...

21/11/2016

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Notícias da Assembleia

Projeto de lei pretende proibir abastecimento de veículos além da capacidade limite do tanque

A intenção da matéria, que recebeu aval parlamentar, é proteger o consumidor, o veículo e o frentist...

16/11/2016

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Notícias da Assembleia

Lei da "Meia Entrada" vai ser discutida em audiência pública

A reunião foi motivada por um episódio de repercussão na capital, em que um jovem cadeirante foi bar...

27/10/2016

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Notícias da Assembleia

Projeto que aumenta imposto sobre combustível será tema de audiência

Parlamentares aprovaram pedido para discutir um projeto de lei do governador que pretende ampliar o ...

06/10/2016

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