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Direito do Consumidor

Consumidor: exija a nota fiscal eletrônica!

Documento dá mais segurança a quem compra e transparência nas relações....

24/09/2019

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Direito do Consumidor

Está superendividado? Saiba como sair dessa situação com organização e disciplina

As principais dicas são: conhecer os gastos, diminuir o consumo e renegociar os débitos....

17/09/2019

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Notícias da Assembleia

Fortalecimento de Procons é desafio na proteção do consumidor no país

No aniversário de 29 anos do Código de Defesa do Consumidor, especialistas e parlamentares defendem ...

11/09/2019

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Direito do Consumidor

CDC completa 29 anos de sanção neste mês de setembro

Ao longo do período, o Código de Defesa do Consumidor definiu direitos e modernizou-se para atender ...

10/09/2019

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ANS define novas regras para portabilidade de planos de saúde

A principal mudança é para quem possui um plano coletivo empresarial....

03/09/2019

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Direito do Consumidor

Genérico deve conter mesma substância do remédio de marca

Lei que instituiu esses medicamentos foi um marco para a saúde pública do país....

27/08/2019

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Direito do Consumidor

Comprar cota de consórcio em andamento requer cuidados

Procon Assembleia alerta para o golpe da carta de crédito contemplada....

20/08/2019

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Direito do Consumidor

Contratação de seguro exige atenção aos tipos de cobertura previstos

No seguro de vida, por exemplo, o consumidor poderá indicar livremente os beneficiários da apólice....

13/08/2019

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Direito do Consumidor

Operadora não pode cobrar roaming de dados na mesma área de cobertura

O Procon Assembleia alerta, no entanto, que as regras para roaming no exterior são diferentes....

23/07/2019

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Direito do Consumidor

Procon Assembleia lembra que consumidor sempre deve guardar protocolo de atendimento

A medida deve ser adotada todas as vezes que ele registrar uma reclamação ou solicitar um serviço às...

25/06/2019

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