Audiência conjunta debate fretamento no transporte coletivo
Deputados das comissões de Transporte e Consumidor debatem, nesta terça (17), o PL 1.155/15, que regulamenta o tema.
16/08/2021 - 15:02Notícias
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Projeto regulamenta cobrança de taxa na venda de ingressos
Comissão de Defesa do Consumidor apresenta substitutivo que altera redação original do PL 275/19.
12/08/2021 - 18:20
Aprovado projeto que regulamenta marketing ativo
Matéria limita o número de ligações ao consumidor e prevê dias e horários para contato. Emenda de Plenário foi acatada.
11/08/2021 - 13:19 - Atualizado em 11/08/2021 - 15:18
Procon Assembleia faz alerta sobre “golpe do motoboy"
Fraudadores se passam por funcionários de bancos para capturar cartões e senhas das vítimas.
10/08/2021 - 09:28
PL sobre ligação de energia em zona rural começa a tramitar
Matéria prevê obrigatoriedade de extensão de rede elétrica rural gratuita.
03/08/2021 - 14:54
CCJ dá aval a projeto para mudança na conta de água
Também recebeu parecer pela legalidade nesta terça (3) projeto que facilita a visitação educativa de parques estaduais.
03/08/2021 - 14:21Dicas do Procon para garantir a alegria dos pais em seu dia
Data comemorativa é marcada por muitas trocas posteriores; confira seus direitos.
03/08/2021 - 10:17
Cuidado ao descartar embalagens das compras pela internet
Consumidor deve destruir as etiquetas que contenham seus dados pessoais.
26/07/2021 - 15:29
PL veda oferta de consignado a aposentados por telemarketing
Proposição também busca proteger servidores públicos e pensionistas da pressão para contração de empréstimos.
13/07/2021 - 17:25
Municípios podem ser beneficiados por PL em 2º turno
Projeto garante serviços públicos nos municípios quando pagamento estiver atrasado por falta de repasses estaduais.
12/07/2021 - 18:25
Pronto para Plenário projeto que restringe marketing direto
Comissão do Consumidor analisou, ainda, PLs sobre ressarcimento de IPVA e instalação de válvulas de ar em hidrômetros.
07/07/2021 - 18:36
Plenário aprova punição a condenado por trabalho escravo
PL votado em 2º turno proíbe Estado de firmar contrato com pessoa condenada por prática análoga à escravidão.
06/07/2021 - 16:06Entra em vigor lei federal de combate ao superendividamento
Com tramitação iniciada em 2015, o projeto foi sancionado com três vetos presidenciais.
05/07/2021 - 11:29
Notificação obrigatória de casos de câncer já é lei
Foi sancionada ainda norma que assegura direito de cidadão registrar sugestão sobre serviço público, além de reclamação.
29/06/2021 - 11:57
Comissão das Privatizações elege presidente e vice
Parlamentares irão debater vantagens e desafios da venda de estatais e apresentar propostas para o melhor modelo.
24/06/2021 - 16:58
Deficiência não precisa ser comprovada na compra de ingresso
Confirmação do direito à meia-entrada nas vendas pela internet só será realizada no momento de acesso ao evento.
24/06/2021 - 12:59
Corte de energia de consumidor de baixa renda está proibido
Resolução da Aneel beneficia 12 milhões de famílias, mas não as isenta do pagamento.
21/06/2021 - 12:36
Projetos de defesa do consumidor recebem aval
CCJ acatou pareceres pela legalidade de propostas sobre preço de combustíveis e taxa para ingressos via internet
14/06/2021 - 19:09
Comissão discute precarização do trabalho na Cemig
Possível venda da companhia para a iniciativa privada estaria prejudicando servidores.
09/06/2021 - 12:30
PL penaliza a revenda de carro com hodômetro adulterado
Matéria aprovada pelo Plenário em 1º turno prevê possibilidade de inscrição no ICMS ser suspensa ou cancelada.
08/06/2021 - 15:06