PL de doação de área da rodoviária está pronto para Plenário
Proposição recebeu parecer de duas comissões e visa permitir a construção do Centro Administrativo da Prefeitura de BH.
05/07/2016 - 17:01Notícias
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CCJ dá aval a projetos sobre reforma administrativa
Nove projetos podem seguir para Comissão de Administração Pública; já PL 3.509/16 teve parecer distribuído em avulso.
29/06/2016 - 20:16 - Atualizado em 11/08/2016 - 15:18
Projeto sobre imóveis da Cidade Administrativa passa na CCJ
PL que autoriza Executivo a receber bens construídos pela Codemig recebeu parecer pela legalidade na forma original.
29/06/2016 - 13:01
Dispositivos sobre terras devolutas são regulamentados em PL
CCJ emitiu parecer pela legalidade da matéria que regulamenta alienação e concessão sem prévia autorização legislativa.
29/06/2016 - 12:37
Votação de pareceres da reforma pode ser nesta quarta (29)
Cópias dos relatórios de oito proposições foram distribuídas aos parlamentares para análise.
28/06/2016 - 21:35
Adiada análise de PL sobre imóveis da Cidade Administrativa
Em reunião da CCJ nesta terça (28), relator distribuiu em avulso parecer do Projeto de Lei 3.482/16.
28/06/2016 - 19:26
Substitutivo propõe fusão de secretarias em vez de extinção
Novo texto da CCJ sugere união da secretaria de Desenvolvimento Econômico com Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
16/06/2016 - 19:51 - Atualizado em 16/06/2016 - 20:18
Participação de empregados em conselhos tem análise adiada
Projeto, que quer garantir gestão transparente em empresas públicas, teve pedido de vista aprovado nesta quarta (8).
08/06/2016 - 14:51
PL prevê critérios para que entidades sejam consideradas OSS
CCJ opinou pela legalidade da matéria, que determina regras para que o Executivo firme acordos com essas instituições.
08/06/2016 - 14:04
Projeto institui cadastro de agricultores familiares
Um dos objetivos é subsidiar compra dos produtos por escolas, conforme previsto em programa nacional.
08/06/2016 - 12:55 - Atualizado em 08/06/2016 - 16:41
Moradores de Ouro Branco são contrários à redução de parque
Projeto de lei quer retirar de parque estadual área que possui jazidas de minério de ferro e manganês.
03/06/2016 - 11:44 - Atualizado em 03/06/2016 - 17:25
Projetos da reforma administrativa são retirados de pauta
Proposições seriam analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça, em reunião nesta quarta (1º/6).
01/06/2016 - 13:55 - Atualizado em 01/06/2016 - 16:34
Mudança em pagamentos de tributos é considerada ilegal
Comissão concluiu pela inconstitucionalidade de PL que altera datas de quitação de débitos de servidores com o Estado.
17/05/2016 - 16:57
Comissão de Constituição e Justiça elege vice-presidente
Parlamentar, que deixou Executivo e reassumiu mandato na ALMG, foi eleito por unanimidade.
12/05/2016 - 16:15
Projeto de lei facilita quitação de dívidas com o Estado
Analisado na CCJ, o PL 3.397/16 propõe mudanças na forma de recebimento de bens por dação em pagamento e adjudicação.
11/05/2016 - 14:24 - Atualizado em 11/05/2016 - 16:47
PL trata de taxa de remoção e reboque de veículo roubado
Proposta pretende isentar condutor do pagamento desses valores no caso do veículo ser roubado, furtado ou extorquido.
11/05/2016 - 12:18 - Atualizado em 11/05/2016 - 14:40
Projetos sobre floresta plantada e cachaça passam na CCJ
Comissão de Constituição e Justiça aprova pareceres pela legalidade das duas proposições, mas com adaptações.
03/05/2016 - 19:24
Proibição a eventos open bar gera polêmica entre deputados
Reunião teve membros de seis comissões da ALMG. Maioria dos parlamentares é contra projeto que coíbe essas festas.
27/04/2016 - 20:06
Projeto altera dispositivos do Código de Saúde do Estado
Proposição teve parecer pela constitucionalidade aprovado na reunião desta quarta-feira (13).
13/04/2016 - 16:05
PL veda exigência de reconhecimento de firma pelo Estado
Dois projetos que tratam de documentos públicos receberam parecer pela legalidade da Constituição e Justiça.
13/04/2016 - 13:59