O Projeto de Lei (PL) 1.658/15, que modifica a área do Parque Estadual da Serra do Papagaio, localizado no Sul de Minas, recebeu parecer pela legalidade, com a emenda nº 1, apresentada pelo relator, deputado Leonídio Bouças (PMDB), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Com a aprovação do parecer, na reunião realizada nesta terça-feira (9/8/16), o projeto segue agora para a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

A proposição, de autoria dos deputados Antônio Carlos Arantes (PSDB) e Duarte Bechir (PSD), modifica os limites do Parque Estadual da Serra do Papagaio, acrescentando 5,7 mil hectares e retirando outros 2,8 mil hectares. Criado em 1998, o parque está localizado nos municípios de Aiuruoca, Alagoa, Baependi, Itamonte e Pouso Alto, todos no Sul de Minas. De acordo com o ato de criação, atualmente o parque possui quase 23 mil hectares de extensão. Com a modificação, passará a ter 25.888 hectares.

A emenda n° 1, apresentada no parecer, suprime o artigo 2º da proposta original. De acordo com o relator, tal dispositivo estaria em divergência com o artigo 1º do mesmo projeto quanto à área do parque que se pretende desafetar (excluir do parque, para outra destinação). O artigo 1º registra que a área desafetada é de 2.807,8788 hectares. Já o artigo 2º, que seria suprimido, diz que essa área seria de 2.807,47 hectares. De acordo com o relator, análise anterior levou à conclusão de que o artigo 1º é o correto.

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