André Quintão (à esquerda), relator na FFO, disse que vai aprofundar o debate sobre a proposição

PL de doação de área da rodoviária está pronto para Plenário

Proposição recebeu parecer de duas comissões e visa permitir a construção do Centro Administrativo da Prefeitura de BH.

05/07/2016 - 17:01

O Projeto de Lei (PL) 2.191/15, que autoriza o Estado a doar à Prefeitura de Belo Horizonte parte do terreno onde se localiza a rodoviária da Capital, está pronto para ser votado, em 1º turno, pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Nesta terça-feira (5/7/16), a proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). Ambos os pareceres foram pela aprovação na forma do substitutivo nº 1, apresentado na CCJ pelo relator Leonídio Bouças (PMDB), presidente da comissão.

De autoria dos deputados Adalclever Lopes (PMDB), presidente da ALMG, Agostinho Patrus Filho (PV) e Tiago Ulisses (PV), o PL prevê a doação de área de 7.357,40 m², parte integrante do imóvel de 25.803,38 m², no Centro de Belo Horizonte.

A PBH pretende construir no local o seu centro administrativo, que requer, segundo a própria prefeitura, uma área adequadamente inserida no espaço urbano. Caso não seja dada essa destinação ao imóvel, no prazo de dez anos, contados da lavratura da escritura de doação, ele será revertido ao patrimônio do Estado, conforme previsto na proposição.

Substitutivo - A CCJ encontrou divergências entre os dados do registro do imóvel e os do PL e, por essa razão, apresentou o substitutivo nº 1, visando à adequação das informações. A comissão também deixou para a FFO a incorporação ao substitutivo do memorial descritivo da área a ser desmembrada e doada.

"Ressaltamos que tal descrição é parte fundamental da autorização legislativa, pois a efetivação da transferência somente se dará com a criação de nova matrícula, fundamentada na descrição constante do anexo da norma", diz o parecer da CCJ.

O parecer da FFO não traz a documentação. “Estamos confiantes de que tal documentação será entregue a esta Casa em tempo hábil para que se possa incorporar o referido memorial descritivo no texto do projeto”, informa o parecer do deputado Tito Torres (PSDB).

Ressalva – Durante reunião da FFO, o deputado André Quintão (PT) adiantou que quer aprofundar o debate sobre a proposição, inclusive com o Governo do Estado. “Pelos autores do projeto, acredito que ele seja bom. Além disso, ele é apenas autorizativo, e o governo terá o arbítrio de autorizar. Mas existe a proposta de construção de um terminal metropolitano no local. Então posso mudar de opinião e não quero ser acusado de incoerência”, afirmou.

Consulte o resultado da reunião da CCJ e da FFO.