Medidas para garantir proteção e assistência integral a crianças e adolescentes em situação de calamidade pública no Estado, previstas no Projeto de Lei (PL) 2.348/24, foram aprovadas definitivamente, nesta quarta-feira (27/5/26), em Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A autoria é da deputada Delegada Sheila (PL).

Na prática, o texto especifica medidas que podem ser adotadas para a garantia de atendimento psicológico especializado; criação de espaços adequados e seguros para mulheres, crianças e adolescentes; assistência socioassistencial e outras ações relativas a políticas destinadas à proteção desses públicos.

Por fim, determina que o Estado promoverá capacitação dos profissionais para que identifiquem, de forma precoce, situações de risco e adotem protocolos específicos para prevenção, monitoramento e resposta a casos de violência em abrigos temporários.

O objetivo da proposição é reforçar a proteção, em especial, de crianças e adolescentes em contextos de desastre, quando se tornam especialmente vulneráveis a traumas, separação familiar e outras formas de violência.