Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
18ª Reunião Ordinária
Plenarinho I
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Finalidade da reunião: Receber, discutir e votar proposições da comissão.
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
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1º Turno
PL Projeto de Lei 689/2019
Ementa: Regulamenta o uso e a disponibilidade de patinetes elétricos no Estado.Autoria: Dep. Alencar da Silveira Jr.Relatoria: Dep. Thiago Cota -
2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
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Turno Único
RQN Requerimento 7806/2024
Ementa: Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas da União - TCU - pedido de providências para que fiscalize, no processo de expansão do transporte metroviário na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em especial a Linha 2, o seu plano de remoções de moradores e a possível readequação do projeto para via singela, considerando possível prejuízo aos serviços e ao patrimônio público, inclusive federal.Autoria: Assuntos Municipais e RegionalizaçãoTurno ÚnicoRQN Requerimento 7797/2024
Ementa: Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG - pedido de providências para que fiscalize, no processo de expansão do transporte metroviário na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em especial a Linha 2, seu plano de remoções de moradores e a possível readequação do projeto para via singela, considerando possível prejuízo aos serviços e ao patrimônio público.Autoria: Assuntos Municipais e RegionalizaçãoTurno ÚnicoRQN Requerimento 7807/2024
Ementa: Requer seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Contas da União pedido de informações sobre a decisão de determinar, no processo de expansão do transporte metroviário da Região Metropolitana de Belo Horizonte e de renovação da concessão da MRS Logística, a necessidade de compatibilização entre o transporte de cargas e de passageiros e suas implicações para a operação da Linha 2, inclusive possivelmente por meio de linha singela.Autoria: Assuntos Municipais e RegionalizaçãoTurno ÚnicoRQN Requerimento 10183/2025
Ementa: Requer seja encaminhado ao Ministério dos Transportes – MTR – pedido de providências para que busque junto ao governo do Estado informações sobre os projetos do Programa de Concessões Rodoviárias, em especial sobre os contratos de concessão previstos e em andamento, os preços de pedágio, a localização das praças e o cronograma das obras.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 11393/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para a realização e a apresentação de estudo de viabilidade técnica, econômica, social e jurídica para a implementação de um sistema estadual único de mobilidade, com proposição de modelo de governança e cronograma em consonância com a Política Nacional de Mobilidade Urbana, instituída pela Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012.Autoria: Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma UrbanaTurno ÚnicoRQN Requerimento 12533/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – Seinfra – e à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Agência RMBH – pedido de providências para que seja realizada uma audiência pública no Município de Pedro Leopoldo, antes do dia 13/7/2025, data prevista para o encerramento das consultas públicas anunciadas e abertas pelo governo do Estado, com o objetivo de apresentar o projeto de parceria público-privada para construção, reforma, modernização e operação de 11 terminais de ônibus metropolitanos, com foco especial no Terminal Rodoviário de Pedro Leopoldo.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 12717/2025
Ementa: Requer seja encaminhado Consórcio de Desenvolvimento do Alto Paraopeba - Codap - pedido de providências para que encaminhe à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - os projetos executivos de intervenção em áreas urbanas dos municípios consorciados, para estudo da viabilidade de inclusão das obras solicitadas no Programa de Concessões Rodoviárias de Minas Gerais - Lote 7: Ouro Preto- Mariana.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 12722/2025
Ementa: Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - e à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - pedido de providências para que viabilizem, com urgência, a manutenção e conservação da ponte sobre o Rio Araçuaí, na MG-451, entre os Municípios de Carbonita e Itamarandiba.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 12723/2025
Ementa: Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - e à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - pedido de providências para que viabilizem a manutenção da ponte sobre o Rio Jequitinhonha, situado na BR-367, próximo ao Distrito de Mendanha, no Município de Diamantina.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 12870/2025
Ementa: Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit - pedido de providências para reativação dos radares de controle de velocidade ou construção de uma rotatória devidamente sinalizada no Trevo de Santana, na BR-365, no Município de Patos de Minas.Autoria: Dep. Lud Falcão -
3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
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2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Assessor
Renata Moura Avelar
Tel.: (31) 21087649
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)