RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11393/2025
RQN 11393/2025
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Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura,
Mobilidade e Parcerias - Seinfra - e à Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para a realização
e a apresentação de estudo de viabilidade técnica, econômica, social e
jurídica para a implementação de um sistema estadual único de mobilidade,
com proposição de modelo de governança e cronograma em consonância com a
Política Nacional de Mobilidade Urbana, instituída pela Lei Federal
12587, de 3 de janeiro de 2012.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Comissão Extraordinária
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Local Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/05/2025
Origem
RQC 13771 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para a realização e a apresentação de estudo de viabilidade técnica, econômica, social e jurídica para a implementação de um sistema estadual único de mobilidade, com proposição de modelo de governança e cronograma em consonância com a Política Nacional de Mobilidade Urbana, instituída pela Lei Federal 12587, de 3 de janeiro de 2012.
Indexação
Local Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/05/2025
Origem
RQC 13771 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para a realização e a apresentação de estudo de viabilidade técnica, econômica, social e jurídica para a implementação de um sistema estadual único de mobilidade, com proposição de modelo de governança e cronograma em consonância com a Política Nacional de Mobilidade Urbana, instituída pela Lei Federal 12587, de 3 de janeiro de 2012.
Indexação
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Tramitação