RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16175/2025
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações
sobre os motivos pelos quais o Estado ainda não está inscrito no Programa
CNH Social, iniciativa do governo federal que oferece a carteira nacional
de habilitação de forma gratuita a pessoas de baixa renda.
Situação atual:
Aguardando publicação do requerimento
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando publicação do requerimento
Local Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Regime de tramitação Votado nas comissões
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre os motivos pelos quais o Estado ainda não está inscrito no Programa CNH Social, iniciativa do governo federal que oferece a carteira nacional de habilitação de forma gratuita a pessoas de baixa renda.
Local Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Regime de tramitação Votado nas comissões
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre os motivos pelos quais o Estado ainda não está inscrito no Programa CNH Social, iniciativa do governo federal que oferece a carteira nacional de habilitação de forma gratuita a pessoas de baixa renda.
Tramitação
19/08/2025
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.