PL Projeto de Lei 2042/2024
Turno Único
Ementa:
Declara de utilidade pública a Associação Projeto Casa Aberta, com sede no Município de Contagem.
Autoria:
Dep. Celinho Sintrocel
Situação: Parecer pela aprovação.
Relatoria: Dep. Betão
Resultado:
Aprovada a proposição, em votação nominal, nos termos da Emenda à Constituição nº 91 de 2013.
Votação:
Dep. Betão votou "Sim"
, Dep. Celinho Sintrocel votou "Sim"
, Dep. Delegado Christiano Xavier votou "Sim"
PL Projeto de Lei 2420/2024
Turno Único
Ementa:
Declara de utilidade pública a TransformAção Ibiá, com sede no Município de Ibiá. .
Autoria:
Dep. Maria Clara Marra
Situação: Parecer pela aprovação.
Relatoria: Dep. Betão
Resultado:
Aprovada a proposição, em votação nominal, nos termos da Emenda à Constituição nº 91 de 2013.
Votação:
Dep. Betão votou "Sim"
, Dep. Celinho Sintrocel votou "Sim"
, Dep. Delegado Christiano Xavier votou "Sim"
PL Projeto de Lei 2937/2024
Turno Único
Ementa:
Declara de utilidade pública a entidade Marchadores pela Vida, com sede no Município de Belo Horizonte.
Autoria:
Dep. Betinho Pinto Coelho
Situação: Parecer pela aprovação.
Relatoria: Dep. Betão
Resultado:
Aprovada a proposição, em votação nominal, nos termos da Emenda à Constituição nº 91 de 2013.
Votação:
Dep. Betão votou "Sim"
, Dep. Celinho Sintrocel votou "Sim"
, Dep. Delegado Christiano Xavier votou "Sim"
PL Projeto de Lei 3186/2024
Turno Único
Ementa:
Declara de utilidade pública o Instituto Resgatando Vidas na Escola, com sede no Município de Montes Claros.
Autoria:
Dep. Tadeu Leite
Situação: Parecer pela aprovação.
Relatoria: Dep. Betão
Resultado:
Aprovada a proposição, em votação nominal, nos termos da Emenda à Constituição nº 91 de 2013.
Votação:
Dep. Betão votou "Sim"
, Dep. Celinho Sintrocel votou "Sim"
, Dep. Delegado Christiano Xavier votou "Sim"
PL Projeto de Lei 3385/2025
Turno Único
Ementa:
Declara de utilidade pública a Associação dos Profissionais e Produtores Feirantes de Juiz de Fora - Approfeira -, com sede no Município de Juiz de Fora.
Autoria:
Dep. Betão
Situação: Parecer pela aprovação.
Relatoria: Dep. Celinho Sintrocel
Resultado:
Aprovada a proposição, em votação nominal, nos termos da Emenda à Constituição nº 91 de 2013.
Votação:
Dep. Betão votou "Sim"
, Dep. Celinho Sintrocel votou "Sim"
, Dep. Delegado Christiano Xavier votou "Sim"
PL Projeto de Lei 3461/2025
Turno Único
Ementa:
Declara de utilidade pública o Instituto Shekinah Betim, com sede no Município de Betim.
Autoria:
Dep. João Vítor Xavier
Situação: Parecer pela aprovação.
Relatoria: Dep. Betão
Resultado:
Aprovada a proposição, em votação nominal, nos termos da Emenda à Constituição nº 91 de 2013.
Votação:
Dep. Betão votou "Sim"
, Dep. Celinho Sintrocel votou "Sim"
, Dep. Delegado Christiano Xavier votou "Sim"
PL Projeto de Lei 3462/2025
Turno Único
Ementa:
Declara de utilidade pública o Instituto Origem Saúde Educação, com sede no Município de Betim.
Autoria:
Dep. João Vítor Xavier
Situação: Parecer pela aprovação.
Relatoria: Dep. Betão
Resultado:
Aprovada a proposição, em votação nominal, nos termos da Emenda à Constituição nº 91 de 2013.
Votação:
Dep. Betão votou "Sim"
, Dep. Celinho Sintrocel votou "Sim"
, Dep. Delegado Christiano Xavier votou "Sim"
RQN Requerimento 11175/2025
Turno Único
Ementa:
Requer seja encaminhado ao secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Belo Horizonte pedido de informações sobre as políticas públicas voltadas para pessoas idosas nesse município, especificando-se a oferta socioassistencial disponível para os idosos em territórios não atendidos pelo programa Maior Cuidado; o número de idosos aguardando vaga em instituições de longa permanência; o número de idosos acolhidos em abrigos específicos para pessoas em situação de rua; a capacidade e abrangência do programa Maior Cuidado; e o andamento da implantação da política municipal do cuidado.
Autoria:
Direitos Humanos
Resultado:
Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 14060/2025
Ementa:
Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre demandas apresentadas pelo Sindicato dos Escrivães da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – Sindep-MG – ao corregedor-geral e à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – por meio de ofícios direcionados a esses órgãos e não respondidos, a saber, ofício de 9/1/2025 sobre a denúncia de violência sofrida no ambiente de trabalho pela escrivã de polícia P. G. D. D., lotada na 3ª Central Estadual de Plantão Digital do Norte de Minas; ofício de 22/11/2023 com sugestões de ações para minimizar os impactos do adoecimento mental de policiais civis; ofício de 5/5/2025 solicitando respostas via Sistema Eletrônico de Informações – SEI – a correspondências relativas a condições de trabalho de policiais civis, quais sejam: 1500.01.0138810/2025-50, 1500.01.0134828/2025-88, 1500.01.0134165/2025-44, 1500.01.0132618/2025-06, 1500.01.0077690/2025-29, 1500.01.0077646/2025-53, 1500.01.0077316/2025-39, 1500.01.0036688/2025-22, 1500.01.0032483/2025-67, 1500.01.0032470/2025-30, 1500.01.0030701/2025-69, 1500.01.0030657/2025-93, 1500.01.0030556/2025-07, 1500.01.0029779/2025-34, 1500.01.0028508/2025-13, 1500.01.0010981/2025-76, 1500.01.0010968/2025-39.
Autoria:
- Dep. Leleco Pimentel
- Dep. Betão
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 14059/2025
Ementa:
Requer seja informado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social os temas definidos pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1º/1 a 30/4/2025, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado: Tema 1 - "Pós-resgate do trabalho escravo: políticas e programas desenvolvidos pelo Estado destinados aos trabalhadores resgatados da condição de trabalho análogo ao de escravo e as perspectivas de investimento para fortalecimento e ampliação desses programas para 2025 e 2026"; Tema 2 - "Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida, ao Enfrentamento do Tráfico de Pessoas e à Erradicação do Trabalho Escravo de Minas Gerais - Comitrate"; e Tema 3 - "Regulamentação de leis estaduais que versam sobre questões relacionadas ao trabalho análogo à escravidão".
Autoria:
Dep. Betão
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 14058/2025
Ementa:
Requer seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento de Luiz Henrique, trabalhador terceirizado da Ricel, prestadora de serviços da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, ocorrido enquanto realizava o seu trabalho.
Autoria:
Dep. Betão
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 14056/2025
Ementa:
Requer seja realizada audiência pública para debater as condições de trabalho, a situação dos trabalhadores das empresas estatais e as consequências para todo o povo mineiro da proposta de federalização das estatais mineiras no contexto da tramitação das propostas de lei apresentadas pelo governo do Estado, no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag.
Autoria:
Dep. Betão
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 13936/2025
Ementa:
Requerem seja encaminhado à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais - SRTE-MG - pedido de providências para que, como resultado das ações de fiscalização realizadas por esse órgão, seja organizada e publicada lista de empresas em que ocorram ações de assédio aos trabalhadores sem as devidas instâncias de tratamento da questão.
Autoria:
- Dep. Leleco Pimentel
- Dep. Betão
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 13935/2025
Ementa:
Requerem seja encaminhado ao Instituto Legislativo Brasileiro, do Senado Federal, pedido de providências para que inclua em sua programação direcionada às casas legislativas brasileiras ações relacionadas à campanha contra o assédio moral promovida pela Frente de Combate ao Assédio Moral no Trabalho, desta Casa, como forma de disseminar o debate sobre o tema no país e contribuir para a promoção de um ambiente de trabalho mais justo e saudável, protegendo a saúde mental dos trabalhadores e das trabalhadoras.
Autoria:
- Dep. Leleco Pimentel
- Dep. Betão
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 13874/2025
Ementa:
Requer seja realizada visita ao Hospital Alberto Cavalcanti, em Belo Horizonte, para avaliar as condições de trabalho dos funcionários, a infraestrutura, os suprimentos e o atendimento à população, diante do desmonte dos serviços públicos estaduais de saúde.
Autoria:
Dep. Lucas Lasmar
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 13818/2025
Ementa:
Requer seja realizada audiência pública para debater o tema da Óptica e da Optometria, por ocasião do lançamento da Frente Parlamentar Mineira em Defesa da Óptica e da Optometria.
Autoria:
Dep. Leleco Pimentel
Resultado: Aprovada a proposição
