RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14059/2025
Requer seja informado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social os
temas definidos pela comissão para serem enfatizados na prestação de
informações sobre a gestão relativa ao período de 1º/1 a 30/4/2025, em
atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado: Tema 1 - "Pós-resgate
do trabalho escravo: políticas e programas desenvolvidos pelo Estado
destinados aos trabalhadores resgatados da condição de trabalho análogo
ao de escravo e as perspectivas de investimento para fortalecimento e
ampliação desses programas para 2025 e 2026"; Tema 2 - "Comitê Estadual
de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida, ao Enfrentamento do Tráfico
de Pessoas e à Erradicação do Trabalho Escravo de Minas Gerais -
Comitrate"; e Tema 3 - "Regulamentação de leis estaduais que versam sobre
questões relacionadas ao trabalho análogo à escravidão".
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/05/2025
Assunto Requer seja informado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social os temas definidos pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1º/1 a 30/4/2025, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado: Tema 1 - "Pós-resgate do trabalho escravo: políticas e programas desenvolvidos pelo Estado destinados aos trabalhadores resgatados da condição de trabalho análogo ao de escravo e as perspectivas de investimento para fortalecimento e ampliação desses programas para 2025 e 2026"; Tema 2 - "Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida, ao Enfrentamento do Tráfico de Pessoas e à Erradicação do Trabalho Escravo de Minas Gerais - Comitrate"; e Tema 3 - "Regulamentação de leis estaduais que versam sobre questões relacionadas ao trabalho análogo à escravidão".
Indexação
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/05/2025
Assunto Requer seja informado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social os temas definidos pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1º/1 a 30/4/2025, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado: Tema 1 - "Pós-resgate do trabalho escravo: políticas e programas desenvolvidos pelo Estado destinados aos trabalhadores resgatados da condição de trabalho análogo ao de escravo e as perspectivas de investimento para fortalecimento e ampliação desses programas para 2025 e 2026"; Tema 2 - "Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida, ao Enfrentamento do Tráfico de Pessoas e à Erradicação do Trabalho Escravo de Minas Gerais - Comitrate"; e Tema 3 - "Regulamentação de leis estaduais que versam sobre questões relacionadas ao trabalho análogo à escravidão".
Indexação
Tramitação