PL PROJETO DE LEI 2721/2024
PL 2721/2024
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Autoriza o Estado a instituir o Programa de Inclusão Social de Crianças e
Adolescentes com Sofrimento Mental por meio do esporte.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
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Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/09/2024
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU TPA ELJ FFO.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Insere a proposta na lei que institui a Política Estadual de Desporto, a fim de garantir prioridade a crianças, adolescentes e jovens, que apresentem quadro de sofrimento mental, na oferta de atividades esportivas no contraturno escolar, no âmbito da rede estadual de ensino.
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/09/2024
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU TPA ELJ FFO.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Insere a proposta na lei que institui a Política Estadual de Desporto, a fim de garantir prioridade a crianças, adolescentes e jovens, que apresentem quadro de sofrimento mental, na oferta de atividades esportivas no contraturno escolar, no âmbito da rede estadual de ensino.
Documentos
Tramitação
08/05/2025
Primeiro Turno. Relatoria: Dep. Betão.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Primeiro Turno. Relatoria: Dep. Betão.
29/04/2025
Proposição recebida na Comissão de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Proposição recebida na Comissão de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.
29/04/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 30/4/2025, pág 40.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 30/4/2025, pág 40.
10/03/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada (redistribuído).
16/10/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos (proposição redistribuída).
06/09/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
04/09/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/9/2024, pág 88. Às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, de Esporte, Lazer e Juventude e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/9/2024, pág 88. Às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, de Esporte, Lazer e Juventude e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.