Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Agenda das Comissões

Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

7ª Reunião Extraordinária

Plenarinho II
Finalidade da reunião: Receber, discutir e votar proposições da comissão.
Presidente
Zé Guilherme
PP
Suplente:
Adriano Alvarenga(PP)
Vice-Presidente
Enes Cândido
PSD
Suplente:
Noraldino Júnior(PSB)
Efetivo
Antonio Carlos Arantes
PL
Suplente:
Sargento Rodrigues(PL)
Efetivo
Chiara Biondini
PL
Suplente:
Cassio Soares(PSD)
Efetivo
Cristiano Silveira
PT
Suplente:
Macaé Evaristo(PT)
Efetivo
Leonídio Bouças
PSDB
Suplente:
João Magalhães(PSD)
Efetivo
Ulysses Gomes
PT
Suplente:
Beatriz Cerqueira(PT)
  • 1ª Parte da reunião
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata
  • Leitura da correspondência
  • Designação de relator
  • 2ª Parte da reunião
    Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Discussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário

  • PLC Projeto de Lei Complementar 63/2021

    PLC

    63/2021 Projeto de Lei Complementar

    1º Turno
    Ementa: Acrescenta ao inciso III do art. 48 da Lei Complementar nº 102, de 17 de janeiro de 2008, a alínea "f" e o parágrafo único.
    Autoria: Dep. Arnaldo Silva

    PL Projeto de Lei 5302/2026

    PL

    5302/2026 Projeto de Lei

    2º Turno
    Ementa: Dispõe sobre a concessão de isenção tributária incidente sobre a contribuição previdenciária do beneficiário do Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Minas Gerais que tenha sido acometido por doença incapacitante.
    Autoria: Governador do Estado
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
  • Nenhuma proposição para apreciação nesta fase.
  • 3ª Fase
    Recebimento, discussão e votação de proposições da comissão
  • 3ª Parte da reunião
    Realização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
  • 1ª Fase
    Realização de audiências e debates
  • Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
  • 2ª Fase
    Recebimento e votação de requerimentos
Assessor
Carolina Soares Silva
Tel.: (31) 21087649
Assessor
Renata Moura Avelar
Tel.: (31) 21087649
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)
Resultado da reunião: CONVOCADA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA PARA AMANHÃ 14HORAS PARA APRECIAR O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 102/2026.
Dep. Zé Guilherme (Presidente) / PP
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Dep. Enes Cândido (Vice-Presidente) / PSD
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Dep. Ulysses Gomes / PT
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Dep. João Magalhães / PSD - Substituindo Dep. Leonídio Bouças
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Dep. Sargento Rodrigues / PL - Substituindo Dep. Antonio Carlos Arantes
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Dep. Professor Cleiton / PV - Substituindo Dep. Cristiano Silveira
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
  • 1ª Parte da reunião
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata
  • Leitura da correspondência

  • Não houve correspondência.

  • Designação de relator

  • Nenhuma matéria recebida para designação de relator.

  • 2ª Parte da reunião
    Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Discussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário

  • PLC Projeto de Lei Complementar 63/2021

    PLC

    63/2021 Projeto de Lei Complementar

    1º Turno
    Ementa: Acrescenta ao inciso III do art. 48 da Lei Complementar nº 102, de 17 de janeiro de 2008, a alínea "f" e o parágrafo único.
    Autoria: Dep. Arnaldo Silva
    Resultado: Designado relator Dep. Zé Guilherme
    Parecer pela aprovação com Emenda n° 1 da Comissão de Saúde. - Aprovado

    PL Projeto de Lei 5302/2026

    PL

    5302/2026 Projeto de Lei

    2º Turno
    Ementa: Dispõe sobre a concessão de isenção tributária incidente sobre a contribuição previdenciária do beneficiário do Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Minas Gerais que tenha sido acometido por doença incapacitante.
    Autoria: Governador do Estado
    Discussão e Votação parecer sobre Emenda(s) e/ou Substitutivo(s) apresentado(s) em Plenário
    Resultado: Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo n° 3 e pela rejeição da Emenda nº 1 apresentada em Plenário - Aprovado
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
  • Nenhuma proposição para apreciação nesta reunião.
  • 3ª Fase
    Recebimento, discussão e votação de proposições da comissão

  • RQC Requerimento de Comissão 21155/2026

    RQC

    21155/2026 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja realizada audiência pública para debater as denúncias de interferência da Secretaria de Estado de Fazenda na atuação de sua corregedoria, que culminaram na exoneração do então titular dessa pasta.
    Autoria: Dep. Professor Cleiton
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 21154/2026

    RQC

    21154/2026 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas pedido de providências para que estenda a análise de processo relativo à saída do secretário de Estado de Educação aos fatos relacionados à exoneração do secretário de Estado da Fazenda; e para que averígue eventual ocorrência de lesão ao erário e afronta aos princípios da administração pública relacionadas ao referido processo.
    Autoria: Dep. Professor Cleiton
    Resultado: Aprovada a proposição  
  • 3ª Parte da reunião
    Realização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
  • 1ª Fase
    Realização de audiências e debates
  • Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
  • 2ª Fase
    Recebimento e votação de requerimentos
  • Nenhum requerimento recebido ou votado nesta reunião.