RQC Requerimento de Comissão 1395/2015
Ementa:
Requer seja realizada reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para debater, em audiência pública, os fatores que motivaram o cancelamento de empenhos relacionados a despesas realizadas, bem como o cancelamento de despesas realizadas sem o devido empenho prévio.
Autoria:
Dep. Arnaldo Silva
Resultado: Recebida a proposição
RQC Requerimento de Comissão 1394/2015
Ementa:
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado da Fazenda pedido de informações acerca dos empenhos cancelados relacionados às despesas realizadas, bem como das despesas realizadas sem o devido empenho prévio, detalhadamente relacionadas e com as respectivas justificativas .
Autoria:
Dep. Arnaldo Silva
Resultado: Recebida a proposição
RQC Requerimento de Comissão 1393/2015
Ementa:
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado da Fazenda pedido de providências para que seja revisto o sistema de glosa de créditos de ICMS do setor de mercadorias de Minas Gerais.
Autoria:
Dep. Arnaldo Silva
Resultado: Recebida a proposição
RQC Requerimento de Comissão 1392/2015
Ementa:
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado da Fazenda pedido de providências para fixação de regras objetivas de tributação aplicáveis ao setor de impressão, que abrange impressos, edições gráficas, folhetos publicitários e comerciais, entre outros.
Autoria:
Dep. Arnaldo Silva
Resultado: Recebida a proposição
RQC Requerimento de Comissão 1391/2015
Ementa:
Requer seja encaminhado ao Governo do Estado, à Secretaria de Estado da Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para manutenção do regime das Parcerias Públicos Privadas -PPP- com base na antecipação do ICMS, método muito utilizado pelo setor sucroalcoleiro na manutenção de estradas e execução de obras viárias.
Autoria:
Dep. Arnaldo Silva
Resultado: Recebida a proposição
RQC Requerimento de Comissão 1390/2015
Ementa:
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado da Fazenda e à Advocacia Geral do Estado pedido de providências para realização de trabalhos objetivando a consolidação legislativa tributária do Estado e consequente simplificação da legislação.
Autoria:
Dep. Arnaldo Silva
Resultado: Recebida a proposição
RQC Requerimento de Comissão 1389/2015
Ementa:
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado da Fazenda pedido de providências para eliminação da taxa de royalties de franquias na composição da base de cálculo do ICMS.
Autoria:
Dep. Arnaldo Silva
Resultado: Recebida a proposição
RQC Requerimento de Comissão 1388/2015
Ementa:
Requer seja realizada visita da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária à Secretaria de Estado da Fazenda e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico com a finalidade de discutir com os respectivos secretários a carga tributária do Estado, a guerra fiscal entre os Estados, bem como o consequente reflexo no desenvolvimento econômico de Minas Gerais, questões estas já debatidas na 6ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 27/4/2015.
Autoria:
Dep. Arnaldo Silva
Resultado: Recebida a proposição
RQC Requerimento de Comissão 1380/2015
Ementa:
Requer seja encaminhado ao Governador do Estado e Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para a criação de fundo estadual nos moldes do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO - que vise a contribuir para o desenvolvimento econômico e social de Minas Gerais, por meio de instituição financeira estadual de caráter regional, mediante a execução de programas de financiamento aos setores produtivos, em consonância com os respectivos planos regionais de desenvolvimento.
Autoria:
Dep. Felipe Attiê
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 1300/2015
Ementa:
Requerem seja encaminhado ao Governador do Estado e ao Secretário de Estado de Fazenda pedido de providências para agilizar na análise do universo de protocolos de intenções já firmados entre o estado e o setor produtivo, bem como a expansão das negociações para que novos protocolos sejam firmados, tendo em vista dinamizar a economia mineira, além de protegê-la contra políticas econômicas agnessivas e atração de investimentos adotadas por outras unidades da Federação.
Autoria:
- Dep. Arnaldo Silva
- Dep. Felipe Attiê
- Dep. Elismar Prado
- Dep. Leonídio Bouças
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 1299/2015
Ementa:
Requerem seja encaminha à Secretaria de Estado de Fazenda, pedido de providências para que os mesmos benefícios concedidos por regime especial tributação ao setor de reciclagem de papel, seja estendido aos setores de reciclagem de plásticos, vidro, ferro, alumínio, cobre e outros.
Autoria:
- Dep. Elismar Prado
- Dep. Arnaldo Silva
- Dep. Felipe Attiê
- Dep. Leonídio Bouças
- Dep. Luiz Humberto Carneiro
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 1179/2015
Ementa:
Requer seja encaminhado ao Secretário de Estado de Fazenda e ao Procurador Geral do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre as medidas adotadas em defesa do Estado para a diminuição da transferência de recursos para a União, em decorrência da Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e sobre os motivos pelos quais o Estado não ajuizou nenhuma ação neste sentido. Solicita ainda, seja encaminhada cópia deste requerimento ao Procurador Geral de Justiça.
Autoria:
Dep. Ione Pinheiro
Resultado: Adiada a votação a requerimento do (a) (Dep. Arnaldo Silva)
