RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1393/2015
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado da Fazenda pedido de
providências para que seja revisto o sistema de glosa de créditos de ICMS
do setor de mercadorias de Minas Gerais.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/05/2015
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado da Fazenda pedido de providências para que seja revisto o sistema de glosa de créditos de ICMS do setor de mercadorias de Minas Gerais.
Proposições relacionadas
RQN 855 de 2015
Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/05/2015
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado da Fazenda pedido de providências para que seja revisto o sistema de glosa de créditos de ICMS do setor de mercadorias de Minas Gerais.
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Tramitação