RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1392/2015
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado da Fazenda pedido de
providências para fixação de regras objetivas de tributação aplicáveis ao
setor de impressão, que abrange impressos, edições gráficas, folhetos
publicitários e comerciais, entre outros.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/05/2015
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado da Fazenda pedido de providências para fixação de regras objetivas de tributação aplicáveis ao setor de impressão, que abrange impressos, edições gráficas, folhetos publicitários e comerciais, entre outros.
Proposições relacionadas
RQN 856 de 2015
Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/05/2015
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado da Fazenda pedido de providências para fixação de regras objetivas de tributação aplicáveis ao setor de impressão, que abrange impressos, edições gráficas, folhetos publicitários e comerciais, entre outros.
Proposições relacionadas
RQN 856 de 2015
Tramitação