RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1391/2015
Requer seja encaminhado ao Governo do Estado, à Secretaria de Estado da
Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de
providências para manutenção do regime das Parcerias Públicos Privadas
-PPP- com base na antecipação do ICMS, método muito utilizado pelo setor
sucroalcoleiro na manutenção de estradas e execução de obras viárias.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/05/2015
Assunto Requer seja encaminhado ao Governo do Estado, à Secretaria de Estado da Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para manutenção do regime das Parcerias Públicos Privadas -PPP- com base na antecipação do ICMS, método muito utilizado pelo setor sucroalcoleiro na manutenção de estradas e execução de obras viárias.
Proposições relacionadas
RQN 857 de 2015
Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/05/2015
Assunto Requer seja encaminhado ao Governo do Estado, à Secretaria de Estado da Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para manutenção do regime das Parcerias Públicos Privadas -PPP- com base na antecipação do ICMS, método muito utilizado pelo setor sucroalcoleiro na manutenção de estradas e execução de obras viárias.
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Tramitação