RQN REQUERIMENTO NUMERADO 857/2015
Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de
Fazenda e à Secretaria de Planejamento pedido de providências para a
manutenção do regime das parcerias público-privadas com base na
antecipação do ICMS.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Fiscalização Financeira e Orçamentária
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/05/2015
Origem
RQC 1391 de 2015
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Fazenda e à Secretaria de Planejamento pedido de providências para a manutenção do regime das parcerias público-privadas com base na antecipação do ICMS.
Evento 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária de 27 4 2015, realizada em Uberlândia, que teve por finalidade debater a carga tributária do Estado, a guerra fiscal entre os Estados, bem como o consequente reflexo no desenvolvimento econômico de Minas Gerais.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 1391 2015.
Resumo Pedido, Providência, Governador, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG).
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/05/2015
Origem
RQC 1391 de 2015
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Fazenda e à Secretaria de Planejamento pedido de providências para a manutenção do regime das parcerias público-privadas com base na antecipação do ICMS.
Evento 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária de 27 4 2015, realizada em Uberlândia, que teve por finalidade debater a carga tributária do Estado, a guerra fiscal entre os Estados, bem como o consequente reflexo no desenvolvimento econômico de Minas Gerais.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 1391 2015.
Resumo Pedido, Providência, Governador, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG).
Tramitação
02/06/2015
Remessa do Ofício 1198 2015 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1198 2015 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
02/06/2015
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
26/05/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/5/2015, pág 52. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 9 2001. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 28/5/2015, pág 57.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/5/2015, pág 52. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 9 2001. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 28/5/2015, pág 57.