RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1389/2015
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado da Fazenda pedido de
providências para eliminação da taxa de royalties de franquias na
composição da base de cálculo do ICMS.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/05/2015
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado da Fazenda pedido de providências para eliminação da taxa de royalties de franquias na composição da base de cálculo do ICMS.
Proposições relacionadas
RQN 859 de 2015
Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/05/2015
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado da Fazenda pedido de providências para eliminação da taxa de royalties de franquias na composição da base de cálculo do ICMS.
Proposições relacionadas
RQN 859 de 2015
Tramitação