RQN REQUERIMENTO NUMERADO 859/2015
Requer seja encaminhado à Secretaria de Fazenda pedido de providências
para eliminação da taxa de "royalties" de franquias na composição da base
de cálculo do ICMS.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Fiscalização Financeira e Orçamentária
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/05/2015
Origem
RQC 1389 de 2015
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Fazenda pedido de providências para eliminação da taxa de "royalties" de franquias na composição da base de cálculo do ICMS.
Evento 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária de 27 4 2015, realizada em Uberlândia, que teve por finalidade debater a carga tributária do Estado, a guerra fiscal entre os Estados, bem como o consequente reflexo no desenvolvimento econômico de Minas Gerais.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 1389 2015.
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).
Documentos relacionados Ofício 647/15 - Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais - Seccri
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/05/2015
Origem
RQC 1389 de 2015
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Fazenda pedido de providências para eliminação da taxa de "royalties" de franquias na composição da base de cálculo do ICMS.
Evento 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária de 27 4 2015, realizada em Uberlândia, que teve por finalidade debater a carga tributária do Estado, a guerra fiscal entre os Estados, bem como o consequente reflexo no desenvolvimento econômico de Minas Gerais.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 1389 2015.
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).
Documentos relacionados Ofício 647/15 - Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais - Seccri
Tramitação
10/11/2015
Ofício da Sra Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta de Casa Civil, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 12/11/2015, pág 6.
Plenário
Ofício da Sra Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta de Casa Civil, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 12/11/2015, pág 6.
02/06/2015
Remessa do Ofício 1196 2015 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1196 2015 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
02/06/2015
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
26/05/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/5/2015, pág 52. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 9 2001. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 28/5/2015, pág 57.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/5/2015, pág 52. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 9 2001. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 28/5/2015, pág 57.