RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1390/2015
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado da Fazenda e à Advocacia
Geral do Estado pedido de providências para realização de trabalhos
objetivando a consolidação legislativa tributária do Estado e consequente
simplificação da legislação.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/05/2015
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado da Fazenda e à Advocacia Geral do Estado pedido de providências para realização de trabalhos objetivando a consolidação legislativa tributária do Estado e consequente simplificação da legislação.
Proposições relacionadas
RQN 858 de 2015
Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/05/2015
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado da Fazenda e à Advocacia Geral do Estado pedido de providências para realização de trabalhos objetivando a consolidação legislativa tributária do Estado e consequente simplificação da legislação.
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RQN 858 de 2015
Tramitação