RQN REQUERIMENTO NUMERADO 858/2015
Requer seja encaminhado à Secretaria de Fazenda e à Advocacia-Geral do
Estado pedido de providências com vistas à realização de trabalhos para a
consolidação da legislação tributária do Estado e sua consequente
simplificação.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Fiscalização Financeira e Orçamentária
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/05/2015
Origem
RQC 1390 de 2015
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Fazenda e à Advocacia-Geral do Estado pedido de providências com vistas à realização de trabalhos para a consolidação da legislação tributária do Estado e sua consequente simplificação.
Evento 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária de 27 4 2015, realizada em Uberlândia, que teve por finalidade debater a carga tributária do Estado, a guerra fiscal entre os Estados, bem como o consequente reflexo no desenvolvimento econômico de Minas Gerais.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 1390 2015.
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Advocacia-Geral do Estado.
Documentos relacionados Ofício 646/15 - Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais - Seccri
Ofício 94/16
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/05/2015
Origem
RQC 1390 de 2015
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Fazenda e à Advocacia-Geral do Estado pedido de providências com vistas à realização de trabalhos para a consolidação da legislação tributária do Estado e sua consequente simplificação.
Evento 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária de 27 4 2015, realizada em Uberlândia, que teve por finalidade debater a carga tributária do Estado, a guerra fiscal entre os Estados, bem como o consequente reflexo no desenvolvimento econômico de Minas Gerais.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 1390 2015.
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Advocacia-Geral do Estado.
Documentos relacionados Ofício 646/15 - Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais - Seccri
Ofício 94/16
Tramitação
08/03/2016
Ofício da Sra Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta de Casa Civil, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 10/3/2016, pág 10.
Plenário
Ofício da Sra Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta de Casa Civil, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 10/3/2016, pág 10.
10/11/2015
Ofício da Sra Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta de Casa Civil, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 12/11/2015, pág 6.
Plenário
Ofício da Sra Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta de Casa Civil, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 12/11/2015, pág 6.
02/06/2015
Remessa do Ofício 1197 2015 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1197 2015 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
02/06/2015
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
26/05/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/5/2015, pág 52. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 9 2001. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 28/5/2015, pág 57.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/5/2015, pág 52. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 9 2001. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 28/5/2015, pág 57.