Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
44ª Reunião Extraordinária
Plenarinho II
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Finalidade da reunião: Receber, discutir e votar proposições da comissão.
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
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2º Turno
PL Projeto de Lei 530/2019
Ementa: Dispõe sobre o Programa Estadual de Universalização das Bibliotecas nos estabelecimentos de ensino integrantes do sistema de educação do Estado.Autoria: Dep. Doutor Jean FreireRelatoria: Dep. Beatriz Cerqueira1º TurnoPL Projeto de Lei 4102/2022
Ementa: Dispõe sobre educação escolar quilombola no Estado.Autoria: Dep. Andréia de JesusRelatoria: Dep. Beatriz Cerqueira1º TurnoPL Projeto de Lei 1250/2023
Ementa: Dispõe sobre o sistema de reserva de vagas nas seleções para os programas de estágio e residência de nível superior e dá outras providências.Autoria: Dep. BetãoRelatoria: Dep. Beatriz Cerqueira1º TurnoPL Projeto de Lei 2705/2024
Ementa: Dispõe sobre a Política Estadual de Fomento à Entrada e Permanência de Meninas e Mulheres em Carreiras Científicas no Estado e dá outras providências.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraRelatoria: Dep. Lohanna -
2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
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Turno Único
PL Projeto de Lei 2610/2024
Ementa: Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Estadual Labor Club, situada no Município de Governador Valadares.Autoria: Dep. Enes CândidoSituação: Parecer pela aprovação com a Emenda nº 1 da Comissão de Constituição e JustiçaRelatoria: Dep. Beatriz CerqueiraTurno ÚnicoRQN Requerimento 9238/2024
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para implementação de nova distribuição de psicólogos e de nomeação de mais profissionais, caso necessário, de modo que seja garantida a universalização do atendimento para os alunos em todas as escolas da rede estadual, independentemente do número de escolas em cada município; incentivo da constante qualificação de professores, por meio de investimento em cursos de atualização, "workshops" e programas de desenvolvimento profissional; criação de programa de fiscalização da aplicação do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146, de 2015) em todas as instituições de ensino estadual, incluindo um canal específico para receber as denúncias da comunidade escolar relativas a violações do estatuto; melhoria da estrutura física das escolas, com adequada estrutura tecnológica (computadores e conectividade) e de laboratórios; melhoria da alimentação, das condições de higiene, bem como dos recursos de saúde e transporte oferecidos aos alunos.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 9239/2024
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para implementação de um programa de distribuição de uniformes e materiais escolares para estudantes da rede estadual de ensino, priorizando-se aqueles que estejam em situação de vulnerabilidade social; incorporação, nas atividades pedagógicas das escolas estaduais, de oficinas, debates e palestras sobre educação antirracista, sexual e para a diversidade e inclusão; garantia, em todas as escolas da rede estadual de ensino, de laboratórios de informática equipados com conectividade à internet em alta velocidade e promoção da educação digital para o uso ético, reflexivo e crítico das tecnologias da informação e da comunicação; e oferta, em parceria com os municípios, de turmas voltadas à alfabetização de jovens e adultos em todos os municípios do Estado.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 9240/2024
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para favorecer e estimular a criação de grêmios estudantis nas escolas, bem como dar maior visibilidade aos direitos relacionados às organizações estudantis, a atualização e divulgação da cartilha intitulada “Grêmio Estudantil”, editada por essa secretaria; estimular o exercício do debate entre os estudantes e o emprego da dialética e da retórica como forma de compreensão da política, seu impacto na vida dos cidadãos e as ideologias que a compõem, promovendo a liberdade intelectual; divulgar para a comunidade escolar o papel institucional da Ouvidoria Educacional e os canais de denúncia por ela disponibilizados; dar cumprimento à Estratégia nº 18.10 do Plano Estadual de Educação, apoiando, técnica e financeiramente, a gestão escolar mediante transferência direta de recursos financeiros à escola, garantindo a participação da comunidade escolar no planejamento e na aplicação dos recursos, com vistas à ampliação da transparência, à progressiva autonomia da escola e da gestão de recursos financeiros pelo gestor escolar, ao efetivo desenvolvimento da gestão democrática e ao aprimoramento do processo de prestação de contas.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 9309/2024
Ementa: Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Araçuaí pedido de providências para a construção de uma creche no centro antigo do município, a fim de atender as crianças residentes nessa área.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 9310/2024
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que avalie a viabilidade de prestar auxílio financeiro ao Município de Araçuaí, por meio da Ação 4545 – Programa Estadual de Cooperação Estado-Município na Área Educacional, com o objetivo de viabilizar a construção de uma creche no centro antigo do referido município.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 9311/2024
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que avalie a viabilidade de implantar espaços de autorregulação emocional nas escolas estaduais, destinados aos alunos da educação especial que necessitem desse recurso, iniciando com um projeto-piloto na Região Intermediária de Teófilo Otoni.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 9312/2024
Ementa: Requer seja encaminhado à Prefeitura de Itaobim pedido de providências para que avalie a viabilidade de implementar espaços de autorregulação emocional nas escolas municipais, com o objetivo de oferecer apoio aos alunos da educação especial que necessitam desse recurso.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 9313/2024
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que analise a viabilidade de prestar auxílio financeiro ao Município de Cristina, por meio da Ação 4545 – Programa Estadual de Cooperação Estado-Município na Área Educacional, para construção de uma creche com atendimento em tempo integral.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 9396/2024
Ementa: Requer seja encaminhado ao Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais – Ocemg – pedido de providências para, no âmbito da Ação 1075 – Fontes Renováveis de Energia –, do Programa 133 – Minas Geração de Valor –, atender as escolas estaduais do Município de Alfenas, por meio do Programa MinasCoop Energia, com a instalação de usina fotovoltaica coletiva.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 9488/2024
Ementa: Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a aquisição de sistema de climatização para as salas de aula e setores administrativos da Escola Estadual Ordem e Progresso, com vistas à promoção do conforto térmico de discentes, docentes e servidores administrativos, condição relevante no conjunto de variáveis que potencializam o processo de ensino e aprendizagem.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 9489/2024
Ementa: Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação pedido de providências para que estude a viabilidade de repassar recursos financeiros ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas – IFSuldeMinas – para a construção de rampas cobertas, pavimentação acessível, instalação de piso tátil, implantação de novos sistemas de climatização e realização de obras de reforma e manutenção da quadra poliesportiva e da academia no "campus" Pouso Alegre, conforme demanda popular apresentada durante o processo de discussão participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027 para o exercício de 2025.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 9490/2024
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para realização de levantamento detalhado das condições das cozinhas, das despensas e dos refeitórios das escolas estaduais, com o objetivo de identificar unidades que necessitem de reformas e assegurar infraestrutura adequada para a alimentação dos estudantes.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 9491/2024
Ementa: Requer seja encaminhado à Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg – pedido de providências para que avalie a viabilidade de se construírem bibliotecas em suas unidades acadêmicas com ênfase em temáticas antirracistas, de modo a facilitar o acesso às obras e a materiais que abordem questões de identidade racial, resistência negra e combate ao racismo.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 9492/2024
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a realização de um diagnóstico da rede física das escolas da rede estadual que atendam alunos de tempo integral, no qual sejam apontados os principais problemas em relação aos sanitários e vestiários; e a elaboração de um plano de ações para sanar os problemas eventualmente apontados no diagnóstico.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 9493/2024
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a realização de concurso público para a carreira de auxiliar de serviços de educação básica – ASB –, com o objetivo de aumentar o número de profissionais nas escolas para atuar nas demandas de limpeza, manutenção e alimentação escolar; e para a alteração do critério de alocação desses profissionais, de modo que, além do número de estudantes, seja considerada a dimensão física da unidade de ensino.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 9495/2024
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que construa e implemente sistema de consulta aberto, que possibilite o acompanhamento das principais receitas e despesas com educação no Estado, em formato acessível a todos os públicos, em cumprimento da estratégia 18.2 do Plano Estadual de Educação, que determina o fortalecimento dos mecanismos e instrumentos que assegurem, nos termos do § 1º do art. 48 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, a transparência e o controle social na utilização dos recursos públicos aplicados em educação.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 9496/2024
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que promova a valorização e o fortalecimento do Conselho Estadual de Alimentação Escolar – Caemg –, assegurando aos conselheiros condições adequadas de trabalho, inclusive com a disponibilização de materiais necessários para visitas e avaliações, oferta de formação continuada e promoção da divulgação do conselho nas escolas e nas superintendências regionais de ensino.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 9501/2024
Ementa: Requer seja encaminhado à Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes – pedido de providências para a adoção de medidas para o fortalecimento do Programa de Assistência Estudantil – Peaes –, previsto na Lei nº 22.570, de 5/7/2017, visando à ampliação do número de beneficiários, ao aumento dos valores dos auxílios concedidos e à viabilização da estruturação e manutenção de creche para os alunos, e a ampliação dos recursos financeiros destinados ao financiamento da Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares – ITCP-Unimontes –, com o objetivo de garantir a continuidade e expansão das atividades dessa incubadora.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 9521/2024
Ementa: Requer seja encaminhado à Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg – pedido de providências para a promoção de formação em letramento racial nos cursos de licenciatura da instituição, com o objetivo de desenvolver a formação antirracista dos futuros docentes.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 9523/2024
Ementa: Requer seja encaminhado à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – Fapemig – pedido de providências para abertura de chamada pública com vistas a financiar estudos a fim de apoiar o desenvolvimento logístico socioambientalmente sustentável no Vale do Jequitinhonha, para o atendimento das cadeias produtivas regionais.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 9637/2024
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr. Marcel Fernando da Costa Parentoni por ter sido indicado pela comunidade acadêmica e nomeado pelo presidente da República para o cargo de reitor da Universidade Federal de Itajubá.Autoria: Dep. Ulysses GomesTurno ÚnicoRQN Requerimento 9650/2024
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com a Escola Municipal Professor Paulo José Andery pela conquista do prêmio no programa Jovens Mineiros Sustentáveis, pelo terceiro ano consecutivo.Autoria: Dep. Duarte Bechir -
3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
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2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Assessor
Julio Cesar de Abreu
Tel.: (31) 21087132
Consultor
Cristiane Marçal dos Santos Martins
Tel.: (31) 21087684
Assessor de evento
Maria Paula Miranda do Amaral
Tel.: (31) 21087698
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)