RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9238/2024
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido
de providências para implementação de nova distribuição de psicólogos e
de nomeação de mais profissionais, caso necessário, de modo que seja
garantida a universalização do atendimento para os alunos em todas as
escolas da rede estadual, independentemente do número de escolas em cada
município; incentivo da constante qualificação de professores, por meio
de investimento em cursos de atualização, "workshops" e programas de
desenvolvimento profissional; criação de programa de fiscalização da
aplicação do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146,
de 2015) em todas as instituições de ensino estadual, incluindo um canal
específico para receber as denúncias da comunidade escolar relativas a
violações do estatuto; melhoria da estrutura física das escolas, com
adequada estrutura tecnológica (computadores e conectividade) e de
laboratórios; melhoria da alimentação, das condições de higiene, bem como
dos recursos de saúde e transporte oferecidos aos alunos.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Participação Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/12/2024
Origem
PLE 80 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para implementação de nova distribuição de psicólogos e de nomeação de mais profissionais, caso necessário, de modo que seja garantida a universalização do atendimento para os alunos em todas as escolas da rede estadual, independentemente do número de escolas em cada município; incentivo da constante qualificação de professores, por meio de investimento em cursos de atualização, "workshops" e programas de desenvolvimento profissional; criação de programa de fiscalização da aplicação do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146, de 2015) em todas as instituições de ensino estadual, incluindo um canal específico para receber as denúncias da comunidade escolar relativas a violações do estatuto; melhoria da estrutura física das escolas, com adequada estrutura tecnológica (computadores e conectividade) e de laboratórios; melhoria da alimentação, das condições de higiene, bem como dos recursos de saúde e transporte oferecidos aos alunos.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/12/2024
Origem
PLE 80 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para implementação de nova distribuição de psicólogos e de nomeação de mais profissionais, caso necessário, de modo que seja garantida a universalização do atendimento para os alunos em todas as escolas da rede estadual, independentemente do número de escolas em cada município; incentivo da constante qualificação de professores, por meio de investimento em cursos de atualização, "workshops" e programas de desenvolvimento profissional; criação de programa de fiscalização da aplicação do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146, de 2015) em todas as instituições de ensino estadual, incluindo um canal específico para receber as denúncias da comunidade escolar relativas a violações do estatuto; melhoria da estrutura física das escolas, com adequada estrutura tecnológica (computadores e conectividade) e de laboratórios; melhoria da alimentação, das condições de higiene, bem como dos recursos de saúde e transporte oferecidos aos alunos.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
27/03/2025
Ofício da Secretaria de Estado de Educação, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 28/3/2025, pág 30.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Educação, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 28/3/2025, pág 30.
05/02/2025
Remessa do Ofício 32 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Educação, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 32 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Educação, Belo Horizonte - MG.
05/02/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 5/2/2025, pág 14, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 5/2/2025, pág 14, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
04/02/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
17/12/2024
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 19/12/2024, pág 152.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 19/12/2024, pág 152.
10/12/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/12/2024, pág 39. Encaminhado à Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, para deliberação. Recebido na ECT em 12/12/2024.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/12/2024, pág 39. Encaminhado à Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, para deliberação. Recebido na ECT em 12/12/2024.