PL PROJETO DE LEI 2610/2024
Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Estadual Labor Club,
situada no Município de Governador Valadares.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 25168 2025 - Lei Ordinária
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 25168 2025 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/07/2024
Proposição de Lei PRL 26134 2025
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU ECT.
Nome Escola Estadual Hélio Araújo Diniz.
Indexação
Resumo Emenda nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/07/2024
Proposição de Lei PRL 26134 2025
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU ECT.
Nome Escola Estadual Hélio Araújo Diniz.
Indexação
Resumo Emenda nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
Tramitação
18/03/2025
Proposição de lei sancionada. Lei 25168 publicada no Diário do Executivo em 19/3/2025.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 25168 publicada no Diário do Executivo em 19/3/2025.
26/02/2025
Ofício 206 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26134 2025 para sanção. Data do envio: 26/2/2025. Data máxima para sanção: 24/3/2025.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 206 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26134 2025 para sanção. Data do envio: 26/2/2025. Data máxima para sanção: 24/3/2025.
26/02/2025
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Aprovado em redação final. À sanção.
19/02/2025
Redação Final. Relatoria: Dep. Carlos Henrique. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 20/2/2025, pág 82.
Comissão de Redação
Redação Final. Relatoria: Dep. Carlos Henrique. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 20/2/2025, pág 82.
04/02/2025
Proposição recebida na RED.
Comissão de Redação
Proposição recebida na RED.
04/02/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
04/02/2025
Proposição recebida na RED.
Comissão de Redação
Proposição recebida na RED.
19/12/2024
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
17/12/2024
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 19/12/2024, pág 62.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 19/12/2024, pág 62.
17/12/2024
Aprovada a proposição em turno único com a Emenda 1. Votação nominal: Proposição: Votaram SIM: Dep. Beatriz Cerqueira, Dep. Hely Tarqüínio, Dep. Lohanna. Emenda 1: Votaram SIM: Dep. Beatriz Cerqueira, Dep. Hely Tarqüínio, Dep. Lohanna. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 19/12/2024, pág 152.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Aprovada a proposição em turno único com a Emenda 1. Votação nominal: Proposição: Votaram SIM: Dep. Beatriz Cerqueira, Dep. Hely Tarqüínio, Dep. Lohanna. Emenda 1: Votaram SIM: Dep. Beatriz Cerqueira, Dep. Hely Tarqüínio, Dep. Lohanna. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 19/12/2024, pág 152.
16/12/2024
Turno único. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira. Parecer pela aprovação com a Emenda 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Publicado no DL em 17/12/2024, pág 37.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Turno único. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira. Parecer pela aprovação com a Emenda 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Publicado no DL em 17/12/2024, pág 37.
06/11/2024
Remessa do Ofício 2588 2024 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2588 2024 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
06/11/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira. Aprovado pedido de informação à Escola Estadual Labor Club.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Turno Único. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira. Aprovado pedido de informação à Escola Estadual Labor Club.
30/10/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Turno Único. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira.
29/10/2024
Proposição recebida na ECT.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Proposição recebida na ECT.
29/10/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 30/10/2024, pág 30.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 30/10/2024, pág 30.
02/10/2024
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
01/10/2024
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 3/10/2024, pág 10.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 3/10/2024, pág 10.
24/09/2024
Remessa do Ofício 2298 2024 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2298 2024 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
24/09/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Thiago Cota (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Thiago Cota (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.
08/08/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Thiago Cota (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Thiago Cota (proposição redistribuída).
11/07/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
09/07/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/7/2024, pág 61. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia, para deliberação.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/7/2024, pág 61. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia, para deliberação.