Comissão de Educação pretendia ouvir secretário Rossieli Soares sobre o assunto, mas ele não compareceu à reunião na quarta-feira (26) e foi reconvocado.
26/11/2025Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
27ª Reunião Ordinária
Plenarinho II
Finalidade da audiência pública: Debater o plano de trabalho para a educação básica e superior no Estado, a ser apresentado pelo secretário de Estado de Educação na condição de convocado.
Loading...
-
1ª Parte da reuniãoExpediente
-
Leitura e aprovação da ata
-
Leitura da correspondência
-
Designação de relator
-
2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
-
1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
- Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
-
2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
- Nenhuma proposição para apreciação nesta fase.
-
3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
-
3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
-
1ª FaseAudiência pública
-
Finalidade da audiência pública: Debater o plano de trabalho para a educação básica e superior no Estado, a ser apresentado pelo secretário de Estado de Educação na condição de convocado.
RQC Requerimento de Comissão 15741/2025
Autores dos requerimentos:- Dep. Beatriz Cerqueira
- Dep. Betão
- Dep. Luizinho
- Dep. Professor Cleiton
Rossieli Soares da SilvaConvocadoSecretário - Secretaria de Estado de Educação -
2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Assessor
Julio Cesar de Abreu
Tel.: (31) 21087132
Consultor
Cristiane Marçal dos Santos Martins
Tel.: (31) 21087684
Apoio ao evento
Gabriela Souza Conrado
Tel.: (31) 21087182
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)
Resultado da reunião: Audiência Pública não realizada.
Dep. Beatriz Cerqueira
(Presidenta)
/ PT
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Dep. Lohanna
/ PV
- Substituindo Dep. Luizinho
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Dep. Professor Cleiton
/ PV
- Substituindo Dep. Hely Tarqüínio
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
-
1ª Parte da reuniãoExpediente
-
Leitura e aprovação da ata
-
Não houve correspondência.
-
Nenhuma matéria recebida para designação de relator.
-
2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
-
1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
- Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
-
2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
- Nenhuma proposição para apreciação nesta reunião.
-
3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
-
RQC Requerimento de Comissão 18809/2025
Ementa: Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos da Resolução SEE nº 5.212, de 2025, que dispõe sobre a organização e a implementação das matrizes curriculares da educação infantil, do ensino fundamental, do ensino médio e das modalidades de ensino da rede estadual de ensino para o ano letivo de 2026.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 18807/2025
Ementa: Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o plano de aplicação dos recursos destinados à educação profissional técnica de nível médio que o Estado pretende enviar ao Ministério da Educação para fins de adesão ao programa Juros pela Educação, no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag -, instituído pela Lei Complementar nº 212, de 13 de janeiro de 2025, enviando-se a esta Casa cópia do referido plano.Autoria:- Dep. Lohanna
- Dep. Beatriz Cerqueira
- Dep. Professor Cleiton
- Dep. Leleco Pimentel
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 18789/2025
Ementa: Requer seja realizada audiência pública para debater a situação estrutural da Escola Estadual João Ramos Filho, localizada no Bairro Cabanas, no Município de Mariana, e proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações de que trata o Requerimento em Comissão nº 18.736/2025.Autoria: Dep. Leleco PimentelResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 18788/2025
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com a Escola Estadual João Ramos Filho, situada no Bairro Cabanas, em Mariana, pelo exemplar trabalho desenvolvido, mesmo diante de significativas limitações estruturais, demonstrando notável compromisso com a educação pública de qualidade.Autoria: Dep. Leleco PimentelResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 18786/2025
Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o processo de municipalização das matrículas do ensino fundamental da rede estadual no âmbito do projeto Mãos Dadas até novembro de 2025, consubstanciadas em documento contendo a listagem dos municípios que aderiram ao programa e das escolas que foram municipalizadas; o número de matrículas municipalizadas em cada município; a identificação das escolas cuja gestão foi repassada aos municípios; o número de profissionais da educação transferidos para outras escolas da rede estadual, bem como daqueles cedidos aos municípios, discriminando-se os quantitativos por município; a identificação das escolas que passaram a funcionar em regime de coabitação em razão da adesão ao programa; e o montante total de recursos despendidos para custeio do programa, os valores repassados para cada município e os valores previstos para serem repassados e com repasse pendente, também por município.Autoria: Dep. LuizinhoResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 18785/2025
Ementa: Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG - pedido de providências para que proceda à fiscalização do cumprimento dos termos de adesão ao programa Mãos Dadas pelos municípios que já aderiram ao referido programa, especialmente quanto à regularidade do repasse de recursos estaduais aos municípios e aos potenciais prejuízos à garantia ao direito à educação pela falta ou atraso de repasse desses recursos.Autoria: Dep. LuizinhoResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 18784/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para revisão do art. 13 da Resolução SEE nº 5.210/2025 para ampliar a possibilidade de composição de cargos em turnos distintos, permitindo a flexibilização sempre que houver justificativa pedagógica ou necessidade funcional do servidor.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 18782/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à diretora da Minas Arena - Gestão de Instalações Esportivas S.A. pedido de informações sobre o ocorrido no Mineirão, em 19/11/2025, com estudantes e profissionais da educação durante o Aulão de Inteligência Artificial organizado pelo governo do Estado, esclarecendo-se se houve celebração de contrato específico ou instrumento jurídico similar entre o Estado e a Minas Arena para a realização do referido evento, em 19/11/2025, nas dependências do Mineirão; indicando-se, em caso afirmativo, a natureza do contrato ou do instrumento jurídico, bem como as obrigações e os deveres de cada parte, com o envio a esta Casa da cópia do referido instrumento; esclarecendo-se, em caso negativo, se a cessão de espaço feita pela Minas Arena ao governo do Estado, como foi informado, se deu por força do contrato de concessão administrativa em vigor firmado entre as partes, prevista no item 12.3, “b”; esclarecendo-se se o citado evento foi de responsabilidade integral ou parcial do governo do Estado, inclusive no que diz respeito à coordenação e à contratação da equipe de segurança que prestou serviços durante a sua realização; esclarecendo-se se o evento foi de responsabilidade integral ou parcial do governo do Estado quanto à contratação e à disponibilização de ambulâncias e equipes para atendimento médico durante a sua realização; indicando-se se houve contratação de empresa pela Minas Arena para a realização do serviço de segurança privada no dia do referido evento, com especificação, em caso afirmativo, do nome da empresa, do valor do contrato e do quantitativo de agentes presentes no local durante o evento; esclarecendo-se se houve atuação de bombeiros civis contratados diretamente pela Minas Arena no dia da realização do evento, com especificação, em caso afirmativo, do quantitativo de agentes presentes no local; apontando-se quais foram as medidas tomadas pela Minas Arena durante a realização desse evento para garantir a segurança do público; indicando-se quais foram as medidas imediatas tomadas pela Minas Arena para conter os conflitos e garantir a segurança, vida e integridade dos estudantes e dos demais presentes no momento do ocorrido no Mineirão, se a Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – ou o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – foram acionados e se o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu – foi acionado; esclarecendo-se se a Minas Arena disponibilizou ambulâncias e equipes médicas em quantitativo suficiente para atender o público estimado no evento; esclarecendo-se se a Minas Arena, além do governo do Estado, também não estaria vinculada à obrigação prevista no contrato de concessão administrativa contida no Item 12.2, “i” e “m”, que diz respeito à adoção de medidas e providências necessárias para propiciar ambiente seguro no Complexo do Mineirão e seu entorno durante a realização de eventos pelo poder público concedente; indicando-se se o governo do Estado informou previamente a Minas Arena sobre a expectativa de público para o dia do evento, com especificação, em caso afirmativo, da previsão informada; e apontando-se se o governo do Estado informou previamente a Minas Arena sobre as medidas preventivas de segurança e atendimento médico que seriam adotadas no dia do evento, tal como a mobilização de quantitativo de agentes (segurança/atendimento médico), com especificação, em caso afirmativo, das medidas informadas.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 18780/2025
Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - Proerd -, esclarecendo-se os instrumentos metodológicos utilizados para avaliar a eficácia e o impacto desse programa junto aos estudantes; os órgãos responsáveis pela avaliação do Proerd e os mecanismos utilizados, inclusive informando-se se há algum mecanismo de avaliação externa para garantir a isenção dos resultados e a validação científica das metodologias aplicadas no programa; o papel ativo da Secretaria de Estado e Educação - SEE - na articulação junto à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - para a oferta do Proerd; os objetivos, as metas ou os indicadores da SEE em relação a esse programa para os próximos anos; a existência de planos para financiar estudos de impactos locais independentes, ou realizados pela SEE ou pela PMMG, para verificar a efetividade desse programa no Estado; as ações que a SEE tem desenvolvido ou planeja desenvolver para assumir o protagonismo na análise e na supervisão desse programa; e as estratégias da SEE para garantir a articulação intersetorial na execução desse programa, que é feita exclusivamente pela PMMG sem o acompanhamento direto de outros setores, apesar das diretrizes de prevenção sugerirem a inclusão de múltiplos setores, como educação, segurança, saúde e assistência.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 18751/2025
Ementa: Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos da Resolução SEE nº 5.210, de 2025, que estabelece normas para a organização do quadro de pessoal das unidades escolares na rede estadual de ensino.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 18750/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Márcia dos Reis Silva, servidora, referente à obtenção de documento de arrecadação estadual - DAE - para continuidade em tratamento médico, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 19/11/2025, sob o Protocolo nº 101848.011049-7/2025.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 18749/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Elisabete Conceição Gomes Duarte, referente à regularização de pasta funcional para viabilizar o afastamento preliminar para aposentadoria, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 19/11/2025, sob o Protocolo nº 101848.011055-2/2025.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 18748/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja processado o pedido de publicação da aposentadoria da Sra. Cleuneide Pereira Ramos, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 19/11/2025, sob o Protocolo nº 101848.011059-0/2025.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 18746/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que seja assegurada a manutenção das turmas de 1º e 2º anos no Plano de Atendimento 2026 da Escola Estadual Conselheiro Afonso Pena, situada em São Gotardo; e seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a realização de negociação formal com o Município de São Gotardo para a absorção das turmas de 1º e 2º anos no Plano de Atendimento 2026 da Escola Estadual Conselheiro Afonso Pena e sobre a observância dos requisitos previstos na Lei nº 12.768, de 1998, notadamente a existência de lei municipal autorizativa e de instrumento de pactuação formal, essencias para a continuidade do processo de descentralização em curso.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 18744/2025
Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o processo em curso que poderá resultar na exoneração do atual diretor da Escola Estadual Professor Salatiel de Almeida, eleito democraticamente em dezembro de 2022, esclarecendo-se as razões desse processo e assegurando-se ao servidor o direito de se manifestar previamente sobre quaisquer fatos que possam repercutir em sua permanência no cargo em respeito aos princípios da motivação, publicidade e gestão democrática, pois, conforme denúncia, haveria tratativas de indicação de nova equipe gestora pela Superintendência Regional de Ensino de Poços de Caldas.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 18742/2025
Ementa: Requer seja realizada audiência pública para ouvir a superintendente regional de Ensino de Poços de Caldas acerca do processo em curso que poderá culminar na exoneração do atual diretor da Escola Estadual Professor Salatiel de Almeida, situada no Município de Poços de Caldas.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 18741/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - pedido de providências para assegurar a matrícula da criança M. A. R. M. D., de 3 anos, filha da Sra. Brena Carolini Rocha Domingos, em creche pública do Município de São Pedro dos Ferros, garantindo seu direito à educação infantil, ao desenvolvimento social e ao acompanhamento pedagógico adequado.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 18740/2025
Ementa: Requer seja realizada audiência de convidados para apresentar a importância pedagógica, social e histórica do projeto Cartas, idealizado em 2007 pelo professor Sálvio Pires de Souza, na Escola Estadual Imaculada Conceição, em Pedro Leopoldo, bem como proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações aprovado na comissão.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 18737/2025
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr. Sálvio Pires de Souza, professor da educação básica na Escola Estadual Imaculada Conceição, pela idealização do projeto Cartas, cuja iniciativa pedagógica tem contribuído, desde o ano de 2007, para o fortalecimento do aprendizado histórico, o resgate da memória social e a valorização da escrita entre os estudantes do Município de Pedro Leopoldo.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 18723/2025
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com a Escola Estadual São João Batista, localizada no Município de Itamarandiba, e com o Sr. Williasmar de Sousa Silva, professor da escola, e os estudantes Gustavo Fernandes Azevedo e Pedro Emanuel Belaguarda pela conquista do título de vice-campeões na 78ª Jornada Nacional de Foguetes, realizada em outubro de 2025, no Estado do Rio de Janeiro.Autoria: Dep. Cristiano SilveiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 18711/2025
Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações a respeito do evento promovido pelo governo do Estado, através dessa secretaria, ocorrido em 19/11/2025, no Estádio do Mineirão, especificando-se quem foi o responsável pela organização do evento; qual o valor investido; de onde saíram os recursos e se foram carimbados por essa secretaria; qual o critério utilizado para a escolha das escolas que levariam alunos a participar do evento; qual foi o termo da parceria com a Google; se havia no local do evento ambulância e serviço médico; se foi feito um mapa de segurança do local; e quais foram as medidas tomadas para conter o conflito.Autoria: Dep. Professor CleitonResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 18708/2025
Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o episódio ocorrido em 19/11/2025, no Estádio Governador Magalhães Pinto (Mineirão), ocasião em que uma atividade escolar terminou em briga generalizada entre estudantes, com agressões físicas, tumulto, pânico e risco real à vida e à integridade dos alunos, dos professores e dos demais presentes, esclarecendo-se: qual foi o motivo que levou à realização de uma atividade escolar no Mineirão, espaço cuja finalidade não é pedagógica, mas esportiva e de grande concentração de público, informando-se quem tomou a decisão, qual órgão aprovou o local e qual foi o critério utilizado para considerar o ambiente adequado para a atividade educativa; se a Secretaria de Estado de Educação - SEE - avaliou os riscos envolvidos antes de permitir ou não se opor ao evento, encaminhando-se a esta Casa, em caso afirmativo, o relatório de avaliação de risco, o parecer pedagógico e os documentos que fundamentaram a liberação ou explicando, em caso negativo, por qual razão não houve análise prévia; se a SEE reconhece que o Estado tem dever constitucional de assegurar proteção, segurança e integridade à juventude, especialmente em atividades vinculadas ao ensino, apresentando-se, em caso afirmativo, como esse dever foi observado no episódio em questão ou, em caso negativo, justificando-se o entendimento; se existia plano de segurança e mediação de conflitos previamente aprovado; se a SEE possui protocolos específicos para atividades pedagógicas externas com grande número de alunos e, em caso positivo, se tais protocolos foram observados pela instituição; quais providências foram adotadas após o episódio para proteger os estudantes envolvidos; se a SEE está prestando apoio psicossocial, jurídico ou pedagógico aos alunos; e quais medidas preventivas serão implementadas para impedir ocorrências semelhantes.Autoria: Dep. LohannaResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 18704/2025
Ementa: Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para apuração dos graves fatos ocorridos no Aulão de Inteligência Artificial, realizado em 19/11/2025, no Estádio Mineirão, em Belo Horizonte.Autoria: Dep. Cristiano SilveiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 18702/2025
Ementa: Requer seja encaminhado ao governador do Estado e ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o evento denominado Aulão de Inteligência Artificial - SEE/MG e Google for Education, realizado no estádio Mineirão, sob organização do governo do Estado em parceria com a Google, esclarecendo-se, com o envio da devida documentação comprobatória, qual orientação pedagógica sustentou a decisão de realizar uma aula com quase 30 mil alunos em um estádio; quais foram os objetivos de aprendizagem formalmente definidos; se houve consulta ou participação de professores, superintendências regionais ou conselhos de educação na construção do evento; como foi garantido que o evento atendesse às diretrizes da Base Nacional Comum Curricular - BNCC - e às necessidades reais da rede estadual de ensino; qual foi o plano de segurança elaborado, as instituições envolvidas e a documentação autorizativa; quantos profissionais de segurança, brigadistas, socorristas e agentes de saúde estavam presentes; se havia ambulâncias e equipe médica dentro do estádio; qual foi o procedimento adotado para controle de entrada, permanência e saída dos estudantes; se há registro, relatório ou boletim de ocorrência de alunos feridos; quais exigências, condicionantes ou contrapartidas foram apresentadas pela Google para a sua participação; quais acordos formais, termos de cooperação, cessão ou tratamento de dados e demais compromissos de natureza operacional, financeira ou tecnológica foram firmados com as empresas participantes; qual foi o custo total do evento; de qual pasta saiu o financiamento; qual foi a dotação orçamentária e a fonte de recursos; quais empresas e fornecedores foram contratados para organização, transporte, infraestrutura e comunicação do evento; se houve contratação por dispensa de licitação; e quais são os números dos processos administrativos e as respectivas justificativas.Autoria: Dep. BetãoResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 18701/2025
Ementa: Requer seja formulada manifestação de repúdio ao governador Romeu Zema e ao secretário de Estado de Educação, Rossieli Soares, pelo triste e lamentável episódio de tumulto ocorrido no Mineirão durante o chamado Aulão de Inteligência Artificial, evento que, sob organização do governo do Estado, foi transformado em instrumento de promoção eleitoral.Autoria: Dep. BetãoResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 18698/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Ana Kelcy Casimiro, referente à publicação de licença para tratamento de saúde para fins de regularização de vida funcional, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 19/11/2025, sob o Protocolo nº 101848.011047-8/2025.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 18697/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Jucimara de Oliveira, referente à publicação de sua aposentadoria, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 19/11/2025, sob o Protocolo nº 101848.011048-2/2025.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 18693/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de providências para que seja processado o pedido do Sr. Eduardo Serpa, referente ao indeferimento do pedido de adesão à assistência à saúde prestada pelo Ipsemg, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 14/11/2025, sob o Protocolo nº 101848.010838-9/2025.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 18681/2025
Ementa: Requer seja realizada audiência pública para debater a importância do programa Encontro de Saberes, ofertado pela Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg -, e proceder à entrega dos votos de congratulações aprovados pela comissão aos professores e mestres.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 18680/2025
Ementa: Requer seja realizada audiência pública para debater a importância do Programa de Extensão em Alfabetização e Letramento com Pessoa Idosa - Palpi -, ofertado pela Universidade Federal de São João del-Rei - UFSJ -, e proceder à entrega do voto de congratulações a que se refere o Requerimento em Comissão nº 18.679/2025.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 18679/2025
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com a Universidade Federal de São João del-Rei - UFSJ - pela importância do Programa de Extensão em Alfabetização e Letramento com Pessoas Idosas - Palpi -, que visa garantir o direito à educação ao longo da vida.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 18655/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de São João del-Rei e à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que sejam realizadas as alterações normativas necessárias para garantir o acesso de estudantes com síndrome de Down e deficiência intelectual ao acompanhamento por professor de apoio individualizado; e para que sejam ampliados os critérios de disponibilização desse profissional, garantindo-se a inclusão escolar efetiva e o atendimento educacional especializado, conforme assegurado pela Constituição Federal e pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146, de 2015).Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 18654/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja realizada, com urgência, a nomeação de servidores para recomposição do quadro de pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Ponte Nova, especialmente para o cargo de técnico da educação no setor de Prestação de Contas, diante do número reduzido de servidores e do acúmulo de demandas; bem como sejam adotadas medidas de reorganização e redistribuição das tarefas entre as superintendências regionais, de forma a evitar a sobrecarga de trabalho e garantir maior eficiência na análise e tramitação dos processos.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 18653/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Presidente Olegário pedido de providências para a regularização da situação funcional e remuneratória das servidoras ocupantes do cargo de assistente de educação, assegurando-lhes o reconhecimento profissional compatível com a formação docente exigida, a equiparação aos profissionais do magistério municipal e a concessão dos reajustes salariais devidos a partir de 2023; e para a realização de estudo técnico e jurídico com vistas a avaliar a possibilidade de enquadramento das assistentes de educação na carreira do magistério, conforme previsto na Lei Federal nº 11.738, de 2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 18640/2025
Ementa: Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG - pedido de providências para a imediata retirada do prédio do "campus" da Unimontes, localizado no Município de Bocaiuva, do Projeto de Lei nº 3733/2025 (item 013271-2 - Unimontes - "campus" de Bocaiuva: Rua Professora Augusta Ribeiro Drumont, 441, Bocaiuva. Reg. 10.504 - Livro 2 - RG), que prevê a transferência desse prédio para o governo federal ou para a iniciativa privada, diante da ameaça comprovada à continuidade de serviços públicos essenciais de educação, ciência, tecnologia e formação profissional no Norte de Minas.Autoria: Dep. BetãoResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 18639/2025
Ementa: Requer seja encaminhado ao governo do Estado de Minas Gerais, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a imediata retirada do prédio da Unimontes, "campus" Bocaiuva, do Projeto de Lei nº 3.733/2025, que prevê a transferência desse prédio para o governo federal ou para a iniciativa privada, o que representa ameaça à continuidade de serviços públicos essenciais de educação, ciência, tecnologia e formação profissional no Norte de Minas.Autoria: Dep. BetãoResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 18636/2025
Ementa: Requer seja realizada audiência pública para proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações com a Escola Municipal Carlos Góis pelos 70 anos de sua fundação.Autoria: Dep. Leleco PimentelResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 18635/2025
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com a Escola Municipal Carlos Góis, em Belo Horizonte, pelos 70 anos de sua fundação.Autoria: Dep. Leleco PimentelResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 18631/2025
Ementa: Requer seja realizada audiência pública para proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações com o Instituto Educacional São Camilo, formulado em atenção ao Requerimento nº 15.038/2025.Autoria: Dep. Ana Paula SiqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 18618/2025
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com a Escola Estadual Narciso de Queirós pelo destaque dos alunos do 3º ano do ensino médio, que, orientados pelos professores Wendell e Deiziane, conquistaram uma medalha de ouro e duas de prata na Olimpíada Brasileira de Foguetes 2025, comprovando a força da educação pública e a importância do incentivo à pesquisa científica, à inovação e ao trabalho em equipe.Autoria: Dep. LohannaResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 18607/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja processado o pedido de remoção estadual da Sra. Daniela Soares Tuler, conforme solicitação feita por esta parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 13/11/2025, sob o Protocolo nº 101848.010783-1/2025.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 18605/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para que seja processado o pedido do Sr. Milton de Souza Tavares Júnior, referente a pagamento de férias-prêmio, conforme solicitação feita por esta parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!MG –, em 13/11/2025, sob o Protocolo nº 101848.010781-2/2025.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 18604/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja processado o pedido do Sr. Sérgio Paulo Cordeiro Nunes, referente a atualização de tempo funcional no Portal do Servidor-MG, conforme solicitação feita por esta parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 13/11/2025, sob o Protocolo nº 101848.010779-5/2025.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 18603/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Cláudia Maria de Lima, referente a lançamento indevido de faltas durante período de licença para tratamento de saúde – LTS –, conforme solicitação feita por esta parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!MG –, em 13/11/2025, sob o Protocolo nº 101848.010776-1/2025.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 18554/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja processado o pedido de obtenção de certidão de contagem de tempo da Sra. Welany Ferreira Leite, conforme solicitação feita por esta parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 11/11/2025, sob o Protocolo nº 101848.010686-2/2025.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 18553/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Thelma Camargos, referente a negativa de benefício do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS –, por alegada falta de qualidade de segurada, conforme solicitação feita por esta parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!MG –, em 12/11/2025, sob o Protocolo nº 101848.010721-0/2025.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 18506/2025
Ementa: Requer seja realizada audiência pública para a entrega do diploma referente aos votos de congratulações de que trata o Requerimento em Comissão nº 17.832/2025.Autoria: Dep. LohannaResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 18504/2025
Ementa: Requer seja formulada manifestação de repúdio com o governador do Estado por lamentável e irresponsável publicação, em suas redes sociais, atacando a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG -, que suspendeu a expansão do projeto Somar, uma proposta de parceria público-privada para a gestão da rede estadual de ensino.Autoria: Dep. BetãoResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 18256/2025
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com os classificados no programa Encontro de Saberes, da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg -, com foco no reconhecimento e na valorização dos saberes de mestres e mestras de comunidades tradicionais para a formação de estudantes, tal como para a construção de um projeto de país justo e que acolha a sua diversidade biocultural.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 18127/2025
Ementa: Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre os recursos destinados à educação profissional técnica de nível médio, oferecida como contrapartida à adesão do Estado ao Propag.Autoria:- Dep. Lohanna
- Dep. Beatriz Cerqueira
Resultado: Aprovada a proposição
-
3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
-
1ª FaseAudiência pública
-
Finalidade da audiência pública: Debater o plano de trabalho para a educação básica e superior no Estado, a ser apresentado pelo secretário de Estado de Educação na condição de convocado.
RQC Requerimento de Comissão 15741/2025
Autores dos requerimentos:- Dep. Beatriz Cerqueira
- Dep. Betão
- Dep. Luizinho
- Dep. Professor Cleiton
Resultado: Audiência pública ocorrida. -
2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
- Nenhum requerimento recebido ou votado nesta reunião.