RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18504/2025
Requer seja formulada manifestação de repúdio com o governador do Estado
por lamentável e irresponsável publicação, em suas redes sociais,
atacando a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG -, que
suspendeu a expansão do projeto Somar, uma proposta de parceria
público-privada para a gestão da rede estadual de ensino.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/11/2025
Assunto Requer seja formulada manifestação de repúdio com o governador do Estado por lamentável e irresponsável publicação, em suas redes sociais, atacando a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG -, que suspendeu a expansão do projeto Somar, uma proposta de parceria público-privada para a gestão da rede estadual de ensino.
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RQN 15663 de 2025
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/11/2025
Assunto Requer seja formulada manifestação de repúdio com o governador do Estado por lamentável e irresponsável publicação, em suas redes sociais, atacando a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG -, que suspendeu a expansão do projeto Somar, uma proposta de parceria público-privada para a gestão da rede estadual de ensino.
Proposições relacionadas
RQN 15663 de 2025
Tramitação
26/11/2025
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 29/11/2025, pág 49. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 29/11/2025, pág 49.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 29/11/2025, pág 49. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 29/11/2025, pág 49.