RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15663/2025
Requer seja formulada manifestação de repúdio ao governador do Estado por
lamentável e irresponsável publicação, em suas redes sociais, atacando a
decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG – que suspendeu a
expansão do projeto Somar, uma proposta de parceria público-privada para
a gestão da rede estadual de ensino.
Situação atual:
Aprovado
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/12/2025
Origem
RQC 18504 de 2025
Assunto Requer seja formulada manifestação de repúdio ao governador do Estado por lamentável e irresponsável publicação, em suas redes sociais, atacando a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG – que suspendeu a expansão do projeto Somar, uma proposta de parceria público-privada para a gestão da rede estadual de ensino.
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/12/2025
Origem
RQC 18504 de 2025
Assunto Requer seja formulada manifestação de repúdio ao governador do Estado por lamentável e irresponsável publicação, em suas redes sociais, atacando a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG – que suspendeu a expansão do projeto Somar, uma proposta de parceria público-privada para a gestão da rede estadual de ensino.
Tramitação
15/12/2025
Remessa do Ofício 3195 2025 SGM, encaminhando manifestação de repúdio, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais,
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3195 2025 SGM, encaminhando manifestação de repúdio, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais,
11/12/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Manifestação publicada no DL em 13/12/2025, pág 101.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Manifestação publicada no DL em 13/12/2025, pág 101.
03/12/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/12/2025, pág 75. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 5/12/2025, pág 84.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/12/2025, pág 75. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 5/12/2025, pág 84.