16
dez.
2025
10:00
Realizada
37ª Reunião Ordinária
Local:Plenarinho IV
Receber, discutir e votar proposições da comissão.
Comissão Permanente
Comissão de Constituição e Justiça
Fale com a ComissãoA Comissão de Constituição e Justiça avalia se os projetos em análise na ALMG estão em conformidade com a lei.
Todas as matérias devem passar primeiramente pela Comissão de Constituição e Justiça. Só depois seguem para análise de outras comissões.
Se a comissão opinar pela ilegalidade do projeto, ele será arquivado, exceto se os deputados solicitarem a análise da questão pelo Plenário. Saiba mais no artigo 185 do Regimento Interno.
À Comissão de Constituição e Justiça também compete:
- A representação que vise à perda de mandato do deputado
- O pedido de licença para processar deputado e secretário de Estado
Saiba mais sobre as competências da Comissão de Constituição e Justiça – artigo 102 do Regimento Interno
Reuniões e visitas
Reuniões e visitas
09
dez.
2025
10:00
Realizada
36ª Reunião Ordinária
Local:Auditório
Receber, discutir e votar proposições da comissão.
04
dez.
2025
17:00
Realizada
24ª Reunião Extraordinária
Local:Plenarinho IV
Receber, discutir e votar proposições da comissão.
03
dez.
2025
11:30
Realizada
23ª Reunião Extraordinária
Local:Plenarinho IV
Receber, discutir e votar proposições da comissão.
02
dez.
2025
18:15
Não Houve Reunião
23ª Reunião Extraordinária
Local:Plenarinho II
Receber, discutir e votar proposições da comissão.
Notícias da Comissão de Constituição e Justiça
PL 4.914/25, que recebeu sinal verde da CCJ e da Comissão de Agropecuária, busca assegurar a sanidade dos rebanhos para garantir a sustentabilidade da cadeia produtiva.
16/12/2025 - Atualizado em 16/12/2025 - 17:23
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Os deputados consideraram constitucional a proposta de lei que viabiliza a mudança de nível na carre...
16/12/2025
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